19/07/2024 18:22
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, após décadas de tentativas no Congresso sem êxito.
19/07/2024 15:05
Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.
19/07/2024 10:11
O número representa um aumento de 5,40% em relação ao eleitorado apto a votar nas Eleições Municipais de 2020. O dado foi apresentado nesta quinta-feira (19), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados são utilizados pelo para planejar, organizar, preparar e realizar as eleições, na forma segura, transparente e tranquila a que o eleitorado tem direito na democracia brasileira. Com eles, é possível realizar a distribuição correta das urnas e a quantidade de pessoas que serão necessárias para atuar nos dois turnos das eleições.
19/07/2024 08:32
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o ex-delegado federal Luiz Fernando Côrrea, balança no cargo. Nos corredores do Palácio, o presidente apenas espera a poeira baixar para anunciar reforma geral no órgão. Ainda assim, Côrrea tenta atrair políticos à agência como forma de angariar apoio e seguir no cargo. Ocorre que a maioria dos deputados governistas e oposicionistas sondados desdenham dos convites para cafés e almoços. Ninguém quer correr o risco de ser visto como apoiador de Côrrea e depois ficar rifado por outro eventual diretor. Eventos de caráter acadêmico, organizados pela Escola de Inteligência, também têm sido esvaziados.
18/07/2024 18:22
O projeto, aprovado com emendas do Senado, incluiu até R$ 18 bilhões em incentivos fiscais por um período de cinco anos, contados a partir da habilitação no Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), criado pelo projeto. As empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão receber incentivos para a compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, assim como para aquisição de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio.