21/10/2024 08:34
As penitenciárias de Roraima abrigam cerca de 3 mil presos. O serviço de inteligência do Estado já sabe que mais de 600 são venezuelanos “faccionados” que ingressam no Brasil por meio da Operação Acolhida, sem qualquer verificação. A denúncia é do deputado federal Albuquerque (Rep-RR). O Governo Federal, segundo ele, não faz triagem, permitindo que membros de facções criminosas entrem no Brasil e recebam novos registros de CPF e outros documentos para transitar livremente (e sem ficha criminal cadastrada nos órgãos de segurança públicos). Eles ainda se inscrevem nos programas sociais, benefícios que são negados para muitos brasileiros que lá residem. O problema é maior porque estes números são dos presos. Outras centenas ou milhares já passaram pela fronteira e podem estar em contato com facções de Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo, lugares que escolheram para uma “nova vida”. Para agravar esse cenário, o Governo da Venezuela não aceita de volta quem abandonou o país.
18/10/2024 17:51
O projeto, que também concede o mesmo direito aos oficiais de justiça, foi aprovado nesta semana. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Ao apresentar a proposta, Fabiano Contarato argumentou que "em um Estado Democrático de Direito, é obrigação estatal fornecer os meios adequados e necessários para que os servidores, além de garantir a proteção dos adolescentes que estão sob sua guarda, protejam a si mesmos e a seus familiares de ameaças iminentes e concretas".
18/10/2024 14:32
Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará. Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança e adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
18/10/2024 11:42
O dado é da Pnad Contínua sobre o Trabalho das Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos, divulgado pelo IBGE, nesta sexta-feira (18). Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. O conceito de trabalho infantil considera a faixa etária, o tipo de atividade, as horas trabalhadas, a frequência à escola, a periculosidade e a informalidade. Ainda segundo a pesquisa, o contingente de crianças em situação de trabalho infantil (1,607 milhão) em 2023 caiu 14,6% frente a 2022 (1,881 milhão).
18/10/2024 08:32
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) quer convocar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos produtores rurais na fronteira do Paraguai com Mato Grosso e Paraná, por causa do aumento da criminalidade organizada na região e em territórios indígenas.