Senado debate fim da escala 6x1 sob impasse entre justiça social e impacto econômico

O plenário do Senado debateu, nesta quarta-feira (01), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 sem redução salarial. A sessão reuniu senadores, ministros e representantes de diversos setores para discutir a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. 

A velocidade da tramitação dividiu opiniões. Opositores ao texto expressaram preocupação com o momento político do debate por se tratar de um ano eleitoral. Críticos também argumentaram que a imposição da medida por lei pode gerar inflação, provocar demissões e quebrar comércios e pequenas empresas, defendendo que a mudança ocorra por acordos coletivos.

Na avaliação do senador Rogério Marinho (PL-RN), a população não pode ser privada de conhecer as possíveis consequências da PEC. Segundo ele, o Brasil tem suportado “sandices” do governo, com políticas fiscal e monetária “que brigam entre si e podem levar o país a afundar. A palavra de ordem, por mais forte que seja, não pode e não deve, no Brasil, impedir que a população tome conhecimento a respeito das consequências de mudanças legislativas tão profundas como essa no tecido social da nação” afirmou.

Por outro lado, integrantes do governo federal e senadores favoráveis à PEC classificaram a escala atual como exaustiva e prejudicial à saúde mental dos trabalhadores. O Executivo apresentou projeções indicando que o fim da jornada 6x1 deve impactar cerca de 15 milhões de profissionais formais no país. Defensores da proposta relembraram que alertas econômicos semelhantes foram feitos durante a Assembleia Constituinte, na redução da jornada de 48 para 44 horas, sem que houvesse prejuízo ao mercado de trabalho.

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), negou que a matéria seja uma “iniciativa de boca de urna”, já que foi protocolada em 2019. Além disso, observou que nas reuniões com diferentes categorias dos trabalhadores no Senado não houve “nenhuma discordância quanto ao mérito da proposta. O tempo político muitas vezes não combina com o tempo [do] calendário, mas não podemos ser engessados e sucumbir a qualquer tipo de avaliação de quem, muitas vezes, observa de fora. O Brasil está pronto”, declarou a senadora.

Dados técnicos do Dieese foram levados ao plenário para mostrar que, nos últimos dez anos, a fatia da riqueza nacional que fica com as empresas subiu de 33% para 37% do PIB, enquanto a participação voltada aos salários caiu. Representantes das pastas dos Direitos Humanos e das Mulheres reforçaram o caráter social da medida, argumentando que as jornadas exaustivas e o tempo de deslocamento urbano afetam de forma desproporcional as mulheres e a população negra. 

Pelo setor produtivo, entidades ligadas ao comércio, transportes e agronegócio apontaram dificuldades jurídicas e financeiras na aplicação da PEC. A Confederação Nacional do Transporte estimou um impacto superior a R$ 11 bilhões por ano no frete urbano, enquanto o setor rural alertou sobre a impossibilidade de repassar novos custos de produção para o preço das commodities. O texto da PEC 221/2019 segue em análise pelas comissões do Senado antes de ser pautado para votação definitiva.

Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que outras mudanças da legislação trabalhista, como o 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas, não quebraram o país. “Com o décimo-terceiro foi assim, com a redução de 48 para 44 esse clima foi criado, e hoje todo mundo espera o décimo-terceiro. De 48 para 44 o mundo não acabou. Aumentou o emprego, aumentou a demanda”, recapitulou. 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), também autor de uma proposta que busca acabar com a escala 6x1, afirmou que a redução na jornada não vai quebrar o país. “Como é que pode um político determinar uma escala para o trabalhador, se a gente faz uma escala 3x4? Vamos trabalhar 6x1, vamos começar a vir aqui para o Senado, aqui para o Plenário, votar a favor do povo no sábado de manhã”, disse Cleitinho.

Apoio do governo

Na opinião do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além do caráter econômico, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 é “humano”. Segundo ele, um trabalhador mais descansado se torna mais produtivo, e o Brasil bateu recorde de afastamentos de trabalhadores por problemas como estresse, depressão e ansiedade. “Cabe-nos ter ouvidos abertos para ouvir a escolha da sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão exaustos, porque carregam este país nas costas e merecem ter também o seu benefício”, defendeu Boulos.

Desigualdades

Os recortes de gênero e de raça na discussão da escala 6x1 foram lembrados pelos representantes do governo. A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Naves, citou relatório feito pelo ministério que mostra que as mulheres dedicam, em média, quase 10 horas a mais do que os homens ao trabalho em casa. “Quando a gente passa para deslocamentos de uma, duas, três horas, a presença de pessoas negras e de mulheres é de quatro vezes maior do que a de pessoas brancas. O debate sobre o fim da escala 6x1 é um debate de justiça social”, argumentou.

Centrais sindicais

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, os lucros obtidos com a tecnologia no aperfeiçoamento da produtividade precisam ser retornados à sociedade na forma de “descanso, saúde, estudo, cultura e convivência familiar. O trabalhador brasileiro já esperou 38 anos, esperou demais, e o Senado tem uma escolha histórica: pode ficar ao lado do Brasil que trabalha seis dias e descansa um, ou abrir as portas do museu das velhas novidades. Nós escolhemos estar ao lado do Brasil”, declarou.