O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró e à Secretaria de Infraestrutura a reconstrução imediata das vias do bairro Alto do Sumaré. A medida atende a denúncias de moradores que enfrentam ruas intrafegáveis desde 2021, resultando em danos a veículos e dificuldade de acesso às residências.
Segundo o órgão, vistorias técnicas confirmaram irregularidades críticas, especialmente na Rua Enéas da Silva Negreiros. O próprio município admitiu que o problema exige a reconstrução integral das vias e a regularização da base.
Prazos estabelecidos:
10 dias: Para a Prefeitura informar se acatará a recomendação.
30 dias: Para apresentar o projeto técnico e o orçamMPRN cobra solução para o bairro Alto do Sumaréento das obras.
45 dias: Para entregar o cronograma de execução física e financeira.
O MPRN orienta que os recursos sejam previstos no Orçamento de 2026 e no Plano Plurianual. Além das obras definitivas, o órgão exige medidas paliativas urgentes para garantir a segurança no tráfego local. O descumprimento pode gerar ações judiciais contra o Município.