09 NOV 2024 | ATUALIZADO 18:30
NACIONAL
04/10/2024 17:49
Atualizado
04/10/2024 18:49

X informa que pagou multas impostas por descumprir decisões do STF

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Com base nessa informação, comunicada diretamente à corte, o ministro Alexandre de Moraes, em despacho na Petição (Pet) 12404, determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que ateste o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada aos autos. Após confirmado o cumprimento de todas as determinações do STF e pagamento das multas, o aplicativo poderá voltar a funcionar no Brasil.
Imagem 1 -  X informa que pagou multas impostas por descumprir decisões do STF. Com base nessa informação, comunicada diretamente à corte, o ministro Alexandre de Moraes, em despacho na Petição (Pet) 12404, determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que ateste o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada aos autos. Após confirmado o cumprimento de todas as determinações do STF e pagamento das multas, o aplicativo poderá voltar a funcionar no Brasil.
X informa que pagou multas impostas por descumprir decisões do STF. Com base nessa informação, comunicada diretamente à corte, o ministro Alexandre de Moraes, em despacho na Petição (Pet) 12404, determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que ateste o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada aos autos. Após confirmado o cumprimento de todas as determinações do STF e pagamento das multas, o aplicativo poderá voltar a funcionar no Brasil.

A rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou o pagamento da integralidade das multas impostas por descumprimento de decisões da Corte.

Com base nessa informação, o ministro Alexandre de Moraes, em despacho na Petição (Pet) 12404, determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que ateste o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada aos autos.

Cumprimento de exigências

O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de outubro. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, estava pendente o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.

Após confirmado o cumprimento de todas as determinações do STF e pagamento das multas, o aplicativo poderá voltar a funcionar no Brasil.

Leia a íntegra do despacho.



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