Professores e demais servidores de estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil em Mossoró terão que passar por capacitação em noções básicas de primeiros socorros. É o que torna obrigatório o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 74/2022, do vereador Marckuty (Solidariedade), aprovado na Câmara Municipal, hoje (16).
Conforme a proposta aprovada, o curso deverá ser ofertado anualmente, e os estabelecimentos deverão manter, durante cada turno, nas sedes e nas atividades externas, pelo menos 1/3 de professores e demais funcionários habilitados em curso de noções básicas de primeiros socorros.
A responsabilidade pela capacitação caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino, e os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados.
Ainda segundo o projeto aprovado, os estabelecimentos de ensino e de recreação citados deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
Os estabelecimentos deverão fixar em local visível e de fácil acesso o selo de identificação, padronizado, denominado Selo “Escola Segura”, bem como o nome dos profissionais capacitados.
O selo será emitido pela Secretaria Municipal de Educação e tem a finalidade de atestar que os funcionários dos estabelecimentos de ensino e de recreação são habilitados no curso periódico de noções de primeiros socorros.
Os alunos de todos os anos da educação básica receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras, que acontecerão durante o período letivo regulamentar.
“Estima-se que, no Brasil, todos os anos cerca de 700 crianças morrem vítimas de sufocação ou engasgamento, daí, a importância das medidas previstas no nosso projeto, pelo qual agradeço a aprovação”, diz Marckuty. O projeto segue à Prefeitura para sanção ou veto.