Os senadores se reúnem nem terça-feira (25), as 16h, de forma remota, para votar a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
PEC do Fundeb foi aprovada em dois turnos no dia 21 de julho, pelos deputados federais. O texto aprovado na câmara consta que a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Todos estão concordando com o texto, os movimentos sociais, os prefeitos estão a favor, os governadores. Houve, eu diria, uma união em torno da educação no Brasil; suprapartidária, supra ideológica. Queremos que a educação seja boa desde a creche até a pós-graduação”, declarou Arns.
O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Atualmente, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.
De acordo com Arns, se o fundo não existisse, os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil.
Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3,6 mil. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5,5 mil.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), destacou a importância de garantir recursos permanentes para o futuro do desenvolvimento da educação básica.
“A vida já é muito difícil para quem tem escolaridade, falta emprego. Imagina para os analfabetos. A renda está muito prejudicada, imagina para os professores que lutam há tempos por uma remuneração que os ajude a sobreviver. Não adianta apenas criar creches, o recurso para mantê-las significa expansão na educação das crianças. É por esses, e tantos outros motivos, que precisamos da aprovação do Fundeb permanente e com mais investimentos”, defendeu o senador na internet.