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PEC que garante recursos para pagamento do Piso da Enfermagem será votada nesta terça, no Senado
19/12/2022 17:36
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
Natal deve garantir completa desobstrução de vias ocupadas por manifestantes
19/12/2022 16:54
As 49ª e 28ª Promotorias de Justiça de Natal moveram uma Ação Civil Pública para que o Município garanta a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes. Na ação, o MPRN também pede que a prefeitura coíba as infrações de trânsito, bem como o comércio irregular e a poluição sonora nessas vias públicas municipais, devendo ser aplicadas as medidas sancionatórias previstas no CTB e em Lei Municipal, dentre outras normas aplicáveis. Em caso de esgotamento da capacidade operacional da Guarda Municipal do Natal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais, o apoio da Polícia Militar deverá ser solicitado.
"Eu voto contra o aumento do ICMS", diz o deputado estadual Sousa
19/12/2022 16:06
Sousa disse que no momento que o Governo do Estado pediu urgência da Assembleia para votar o projeto, no sentido de aumentar o ICMS em 2% em 2023 e 1% em 2024, voltando aos 18% em 2025%, ele assegurou que votou a favor da urgência, mas que votaria contra o aumento do ICMS.
Prefeitura de Mossoró intensifica limpeza em redes de drenagem do centro da cidade
19/12/2022 16:00
Os trabalhos das equipes se concentram nos quatro cantos da cidade. A limpeza de bocas de lobo, galerias e canais é realizada constantemente em Mossoró, mas com a proximidade do período de chuvas, o trabalho é reforçado. Uma medida importante desobstruindo as redes, evitando possíveis transtornos para a coletividade. Na manhã desta segunda-feira (19), equipes de limpeza urbana percorreram ruas e avenidas do bairro Centro.
MPE pede cassação dos registros dos deputados Ubaldo Fernandes e Nelter Queiroz
19/12/2022 15:30
Entre outras irregularidades, o MPE aponta que Nelter Queiroz mandou fazer meio milhão de "santinhos" e não contratou pessoal para distribuir. Já o deputado Ubaldo Fernandes teria pago por jingle um valor 347% acima do preço médio de mercado. Os dois estão na lista para serem diplomados logo mais pelo TRE do Rio Grande do Norte.
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