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TJRN decide que Porcellanati tem que devolver imóvel a Prefeitura de Mossoró
11/05/2023 23:31
Informação de primeira mão do jornalista Carlos Santos. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirma o decreto do prefeito Allyson Bezerra, alegando que a empresa quebrou as condicionantes e determinando a retomada do terreno. Esta área, preciosa no Distrito Industrial de Mossoró, deverá ser entregue a duas empresas, que prometem gerar centenas de empregos.
Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
11/05/2023 23:00
O ex-ministro da Justiça estava preso desde 14 janeiro deste ano acusado de envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro contra os três poderes em Brasília. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.
Lula assina MP que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica nesta sexta
11/05/2023 18:28
O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026.
Medida provisória vai regulamentar o mercado de apostas esportivas, diz ministro
11/05/2023 18:02
O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
Ministro garante retomada de investimentos em transporte, moradia e aterros sanitários no RN
11/05/2023 17:08
Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades, esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (11), em Natal. A visita teve como objetivo tratar de importantes investimentos nas três áreas. Na oportunidade, o ministro apresentou à governadora a nova versão do programa "Minha Casa Minha Vida" que vai priorizar áreas já dotadas de infraestrutura, como escolas e postos de saúde, para a construção de 145 mil novas unidades habitacionais urbanas e rurais em 2023. Por solicitação da gestora estadual, o MC vai atuar, ainda, para destravar outros três grandes investimentos no RN: o Pró-Transporte, o Pró-Moradia e o tratamento de resíduos sólidos através dos consórcios de municípios do Seridó e Alto Oeste.
Notas
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