10/09/2020 09:14
O Projeto de Lei 1.095/2019 aumenta para 2 a 5 anos de reclusão a pena para quem maltratar cães e gatos. O texto vai agora à sanção do presidente, visto que também já havia sido aprovado na câmara, no final do ano passado: Emenda apresentada pelo Senador Jean Paul Prates, incluindo na lei as aves e demais animais mantidos em ambiente doméstico, foi rejeitada pelo relator da matéria.
09/09/2020 16:50
O senado vota, nesta quarta-feira (09), o projeto de lei 1095/2019 que pune autores de maus-tratos contra animais. O PL prevê aumento para até cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda para os agressores; Emenda de Jean Paul amplia as espécies de animais beneficiados pela proposta, incluindo as aves e demais animais mantidos em ambiente doméstico.
04/09/2020 09:03
Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara.
03/09/2020 17:09
Está é uma das medidas contidas na proposta da reforma administrativa, enviada nesta quinta-feira (3) pelo Governo Federal ao Congresso; O texto também acaba com benefícios como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, aumentos retroativos, dentre outros; Entenda a proposta.
03/09/2020 08:30
Entre as principais mudanças está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como punição. Nesta modalidade, o servidor punido fica sem trabalhar, mas continua recebendo o salário; A proposta precisa ser aprovada em dois turno na Câmara e no Senado para virar lei.