21/04/2022 21:52
O presidente Bolsonaro considera no Decreto de 21 de abril de 2022 que o Daniel Silveira estava apenas exercendo a liberdade de expressão e que isto é o pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. Em outro trecho, diz que a “sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação do parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão. Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a 1 por verdadeiros atentados a democracia e por incitar a violência contra os ministros do STF
20/04/2022 21:52
Daniel Silveira foi enquadrado pela PGR pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito e o relator do processo, Roberto Barroso votou pela condenação do réu a 8 anos e 9 meses de prisão, perda de mandato, suspensão de direitos políticos e multa de R$ 212, voto este acompanhado por quase todos os ministros do STF mil. CONFIRA denúncia e votos dos ministros.
21/04/2022 10:16
A polarização política, o clima de tensão e insinuações sobre a segurança das urnas levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliar os convites para que órgãos e entidades internacionais enviem observadores para as eleições de outubro. Já foram convidados representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Europeia, do Parlasul, do Carter Center - organização sem fins lucrativos fundada em 1982 pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter – e da Uniore (Unión Interamericana de Organismos Electorales).
20/04/2022 08:23
Apesar de a legislação eleitoral brasileira só autorizar campanha a partir de agosto, pré-candidatos já estão com os blocos na rua e fazem verdadeiros comícios – proibidos - em eventos nos quais participam. A lei e os tribunais eleitorais são brandos e lenientes. Líderes nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) rodam o Brasil em encontros organizados por aliados e cabos eleitorais. O petista foi ovacionado – aos gritos de “presidente” - em evento com indígenas em Brasília na última semana. Bolsonaro comandou motociata eleitoral em São Paulo e baixa em Porto Seguro na sexta, 22, para o primeiro encontro com motoqueiros na Bahia. E leva junto a esquadrilha da fumaça para show aéreo.
19/04/2022 08:19
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, tenta se segurar no cargo pressionado pelas categorias da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, mas por culpa das promessas não cumpridas pelo chefe, o presidente da República. Jair Bolsonaro (PL) convocou Torres para uma reunião no Palácio do Planalto ontem ao fim do dia, para ter um feedback do encontro do ministro com as categorias da PF e PRF. O Governo piorou a situação e mostra desespero. Na tentativa de segurar o apoio das forças federais, a mando do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro promete uma grande reestruturação das carreiras para 2023 – com novos benefícios e aumento salarial diferenciado. O problema é que isso está condicionado totalmente à sua reeleição.