15/11/2023 17:03
O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.
15/11/2023 19:22
Auditores especializados em comunicações do TCU constataram uma série de fragilidades na concessão de outorgas para rádios no Brasil. A principal delas: há riscos de tratamento não isonômico e ausência de impessoalidade na tramitação dos processos, além de insuficiência de transparência e de prestação de contas sobre as outorgas firmadas. A auditoria também aponta renovações sucessivas e sem critérios claros.
14/11/2023 17:04
Depois de retirar os Correios e a Telebras da lista de empresas públicas federais incluídas em programas de privatização, o presidente Lula da Silva sanciona, nos próximos dias, um projeto para fortalecê-las. Articulado pelas bancadas governistas da Câmara e do Senado, o Projeto de Lei 2721/23 prevê a contratação preferencial das duas empresas por parte de órgãos públicos federais. Conforme o parecer aprovado - do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) -, caberá ao Poder Executivo regulamentar as regras e as condições de prestação dos serviços postais e de comunicação multimídia. Além dos Correios e da Telebras, o Governo Lula revogou os processos de privatização da Petrobras, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre outras.
14/11/2023 08:28
A aeronave VC2 da Presidência da República pousou na Base Aérea de Brasília às 23h24 desta segunda-feira (13), trazendo 17 crianças, nove mulheres e seis homens, sendo 22 brasileiros e dez palestinos familiares dos brasileiros. Este foi o décimo resgate da Operação Voltando em Paz. “Eu só queria dizer a vocês que a chegada desse décimo avião aqui no Brasil é o coroamento de trabalho muito sério que a gente deve a muita gente", afirmou o presidente, em referência a diplomatas, ministros, Força Aérea e toda uma articulação mobilizada para garantir o retorno e o cuidado com os brasileiros da zona de conflito.
13/11/2023 17:30
A transição verde no Brasil é mais do que um simples esforço ambiental - ela oferece benefícios tangíveis aos consumidores. Desde a economia de custos resultantes da expansão das fontes de energia renovável até a melhoria da saúde decorrente da redução da poluição, os consumidores brasileiros têm muito a ganhar. O compromisso constante com as políticas de transição sustentável não é apenas relevante, mas essencial para o bem-estar das pessoas e do planeta.