22/02/2024 08:32
Procuradores do Acre desqualificaram as denúncias da CPI das ONGs contra agentes do ICMBio. Sem “elementos concretos”, resumiram. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que presidiu a CPI, critica a decisão “precipitada” do MP e avalia que os procuradores deveriam ter analisado melhor as provas “robustas” levantadas pela comissão.
21/02/2024 08:33
Alvo de operação da PF, o ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) permanece na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Uma presença incômoda. O parlamentar já foi aconselhado - até por parlamentares aliados - a pedir para sair do colegiado presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
20/02/2024 08:30
Há exatos sete anos - quando 126 detentos foram mortos em massacres em presídios do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima –, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, lançou um plano, com direito a cerimônia no Palácio do Planalto, que prometia verba de R$ 230 milhões para – entre outras medidas – a instalação de equipamentos de segurança nos presídios, como câmeras, raio-x e bloqueadores de sinal de celular. O recurso também seria destinado para construção de mais cinco unidades federais de segurança máxima. Nenhum saiu do papel e relatórios internos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) mostram que, desde o início de 2023, câmeras de segurança estão quebradas ou com a qualidade da imagem ruim (pontos cegos, sem monitoramento). A verba também seria destinada para a construção de muralhas, mas a estrutura só foi levantada na penitenciária federal de Brasília.
19/02/2024 08:38
Apesar de apostas e especulações de gente graúda da política sobre o futuro iminente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro de uma cadeia, perto da campanha eleitoral deste ano, há cautela para todos os lados no Judiciário e na Polícia Federal em seus inquéritos. O que for feito, será à luz da lei, na culpa ou na inocência, sem deixar erros que gerem um palanque eleitoral, principalmente numa eventual prisão dele por supostas ameaças à democracia. “O clã e seus seguidores querem canonizar Bolsonaro antes e durante as eleições; não daremos palco para eles de jeito nenhum”, diz investigador experiente da PF.
16/02/2024 08:37
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma súmula para endurecer a punição e combater fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024. Partiu da ministra Cármen Lúcia o alerta para a necessidade de “estabelecer um regramento sobre esse tema”, pois ainda pairam divergências entre decisões de tribunais regionais e o TSE. À Coluna, a Corte Eleitoral posiciona que julgou 216 processos sobre cotas de gênero nos últimos 12 meses. Todos os partidos e coligações devem obrigatoriamente ter um mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições. Para fiscalizar e identificar fraudes à cota de gênero, o TSE utiliza os seguintes critérios: votação zerada ou inexpressiva; ausência de movimentação de recursos na campanha; não prestação ou prestação “zerada” de contas eleitorais; entre outros.