O prefeito Allyson Bezerra chamou todos os vereadores (oposição e situação), os representantes dos servidores públicos municipais, secretários, e o presidente da Previ-Mossoró ao Palácio da Resistência na tarde desta quarta-feira, 9.
O objetivo da reunião ampliada foi abrir um diálogo franco e transparente sobre como fazer as adequações na Legislação Municipal, atendendo ao que é previsto na PEC 103/2019, do Governo Federal, que trata sobre a questões previdenciárias.
O impacto é direto no contracheque dos servidores. O percentual que atualmente recolhem a Previ é de 11% e vai pular para 14%. Existe várias outras mudanças também previstas para ocorrer na Previ Mossoró, que são consideradas boas pelos servidores.
Em entrevista ao MH NAS ONDAS DO RÁDIO, o presidente da Previ, Paulo Linhares, ressaltou que se os prefeitos de 2012 a 2020 tivessem recolhido os valores devidos, não seria necessário fazer adequação na legislação para tornar a Previ superavitária.
Após a reunião, as portas foram abertas para a imprensa. O prefeito Allyson Bezerra destacou que repassou para os servidores a necessidade urgente de aprovar estas adequações para não perder os recursos federais (R$ 54 milhões) do Governo Federal destinado a Mossoró.
A presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, elogiou a abertura do diálogo para promover as adequações na Previ, seguindo o que previsto na legislação federal. "Garantimos que não haveria aprovação atropelada, sem que garantir um esforço para minimizar os prejuízos", destacou a sindicalista.
O vereador Genilson Alves lembrou que esta mudança na legislação municipal deveria ter ocorrido em julho de 2020, logo após a aprovação e sanção em Brasília da PEC 103. Entretanto, para não ter desgaste político, o grupo da ex-prefeito Rosalba Ciarlini não o fez.
O vereador Toni Fernandes disse que inicialmente o projeto chegou à Câmara para ser votado em regime de urgência, mas que a casa não aceitou. Toni disse que entende que se trata de uma questão urgente e que é uma imposição federal, mas que precisa ser discutido com responsabilidade.
O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, não quis comentar sobre a reunião a reportagem do MOSSORÓ HOJE.
A vereadora Marleide Cunha destacou que a reunião foi histórica, com os representantes dos servidores sendo ouvidos no Palácio da Resistência e que a decisão de formar uma comissão com a presença de todas as partes, foi o melhor caminho para chegar a um texto em comum acordo.
“Eu já pedia diálogo ao prefeito, antes mesmo do projeto chegar a Câmara Municipal, para formatar um projeto maduro, responsável, dentro da necessidade de ser feito”, destaca a vereadora, que faz parte da bancada de oposição ao governo da Câmara Municipal.
“Sem dúvidas precisamos concluir este processo até o final deste mês de fevereiro”, destaca o vereador Genilson Alves, observando que o gestor mostrou momento de grandeza ao recuar e que o objetivo não é penalizar o servidor, pelo contrário, é construir estabilidade para a Previ e o futuro do servidor.
“Olha, Cezar, neste momento, a gente está praticando aquilo que é mais bonito na democracia, um diálogo republicando para promover a adequação na legislação municipal atendendo o que prevê a legislação federal”, destaca o presidente da Previ Paulo Linhares.
Ficou acertado entre as partes, que será formada uma comissão composta por vereadores, representantes dos servidores, da Previ e do Palácio da Resistência, para analisar pontualmente cada mudança e como deixar o melhor possível ao servidor, com o devido cuidado para não ferir o que é previsto na PEC 103/2019.