O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (17), um conjunto de novos Projetos de Lei que abrangem áreas estratégicas da gestão pública, como segurança, saúde e educação.
Entre as propostas enviadas ao Legislativo estão o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal . Está sendo garantindo reajuste salarial de 7% nos salários já no mês de dezembro, valor ampliado para as diárias operacionais, nova progressão para guardas veteranos que agora terão aumento salarial imediato.
Também foi enviado a criação de 57 novos cargos para a saúde, o que possibilitará mais convocações dos aprovados no concurso público. Ainda na saúde, foi enviado o Projeto que cria o “Investe Saúde”, que garante recursos para reforma e pequenos reparos das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de forma rápida sem burocracia.
O pacote também inclui iniciativas voltadas à modernização, como o Programa Mossoró Digital, que vai assegurar que todos os processos da Prefeitura sejam eletrônicos, com total transparência. A cidade de Mossoró será pioneira no estado como primeiro ente público 100% digital.
Além disso, há projetos na área da educação, como a inclusão de conteúdos de História e Geografia de Mossoró, Educação Financeira e ensino da Constituição Federal na rede municipal de ensino.
Na área cultural, o prefeito encaminhou ainda o Projeto de Lei que institui o Festival Mossoroense de Arte e Cultura nas escolas do Município. Além do projeto que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Juventude que irá garantir recursos para financiar o Programa Jovem do Futuro.
A Câmara Municipal deverá votar e decidir se esses projetos passarão a se realizar ou não no município a partir da decisão dos vereadores.