O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente. A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação ocorreu há 16 anos, reforçando a importância da seleção para o fortalecimento da administração tributária estadual.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.
A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação. Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da política tributária do Estado.
A remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.