A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (17), três projetos de lei voltados à educação municipal. Os projetos, enviados pelo Executivo, tratam de incluir, nas escolas da rede municipal, aulas sobre a história e a geografia de Mossoró, educação fiscal e financeira e ensino sobre a Constituição Federal. Também foi aprovado um prêmio voltado à valorização dos professores da rede municipal de ensino.
O primeiro projeto apreciado pelos vereadores foi o PLOE 160/2025, que trata sobre inserir, na grade pedagógica das escolas municipais, conteúdos de história e geografia do município de Mossoró. Segundo a justificativa do projeto, a ideia é aproximar os estudantes da história da cidade, estimulando o conhecimento sobre o território, a cultura, a economia e o meio ambiente.
Também foi aprovado o PLOE 161/2025, que institui o “Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira”, que tem como objetivo, segundo o Executivo, promover cidadania e transparência.
A Prefeitura de Mossoró afirmou que o programa trabalhará com os alunos da rede municipal de ensino questões sobre tributos, orçamento público e a aplicação dos recursos públicos.
Outro projeto aprovado foi o PLOE 162/2025, que institui a criação do “Programa Constituição na Escola”, que prevê aulas de cidadania, direitos e deveres nas escolas do município.
Além disso, os vereadores aprovaram o “Prêmio Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens”, voltado à valorização dos professores da rede municipal.