O vereador Francisco Carlos, do PP, propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir as mudanças que o Poder Executivo está propondo para a Previdência Municipal (Previ).
A audiência pública para debater as adequações no sistema previdenciário da Prefeitura de Mossoró, será na próxima segunda-feira, 07 de fevereiro, às 9h30 da manhã.
A Previ Mossoró foi criada em 2011 e depois desta data os gestores passaram a não repassar os valores devidos conforme o previsto na Legislação para a Previ Municipal.
Segundo o criador e atual presidente da Previ, professor doutor Paulo Linhares, a Previ-Mossoró, em entrevista ao Programa MOSSORÓ HOJE nas ondas do rádio.
Linhares destaca que o projeto de Emenda à Lei Orgânica, de 01/2022, visa promover adequados na Previ Municipal em função da Lei Federal que reformulou a Previdência.
A Nova Previ, segundo Paulo Linhares, vai recolher 14% dos servidores públicos, 3% a mais do que é recolhido atualmente. A Prefeitura vai subir para 19%.
Segundo o professor Paulo Linhares, estas adequações só estão sendo necessárias agora porque se não as fizer, o Governo Federal deixa de repassar recurso.
Ocorre que se a Previ tivesse recebidos os valores devidos pelos gestores públicos nesse período, não estaria sendo forçada a promover uma reformulação.
O período que a PREVI Mossoró mais sofreu foi de 2017 a 2020, durante a gestão de Rosalba Ciarlini. Além de não pagar os parcelamentos já feitos, não pagou os valores devidos.
O único gestor que não deixou de repassar os recursos da Previ e ainda pagou os parcelamentos dos outros gestores é Allyson Bezerra. Foram mais de R$ 20 milhões.
Segundo Allysson Bezerra, em entrevista ao MH, estes 20 milhões daria para fazer 20 UBS e pelo menos 10 creches, porém, devido ao ato da gestão passada, teve que repassar a Previ.
E vereador Francisco Carlos fazia parte da gestão que oficializou a criação da Previ Mossoró e apoiou fortemente a gestão de Rosalba, que não fez os repasses devido a Previ.
O projeto de Lei 01/2022, que chegou a Câmara no dia 01 de fevereiro e já foi lido na sessão da Câmara do dia 2, quarta-feira, devendo ser motivo de debate no dia 7.
De acordo com o vereador Francisco Carlos, o objetivo da audiência é apresentar e discutir o Projeto, especialmente com os servidores públicos interessados e suas representações.
“O debate representa uma fase importante e indispensável ao processo legislativo. Esta Casa Legislativa deve assumir seu papel institucional, debatendo e esclarecendo para a sociedade as ações executadas pelo Legislativo Municipal”, afirmou.