A gerência de Fiscalização Ambiental e Urbanística da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN embargou na manhã desta segunda-feira, 30, a construção de casas dentro da área da RN 015, na saída de Mossoró para Baraúna-RN.
A venda de terreno (R$ 10 mil) e a construção de casas irregulares no local foram denunciadas em reportagem do PORTAL MOSSORO HOJE veiculado semana passada. Expõe o cenário de terra de ninguém, onde a cidade cresceu sem respeitar ao Plano Diretor.
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Além de terrenos da RN, também estavam sendo vendidos casas já construídas na RN 015 por 25 mil. O diretor do Departamento Estadual de Rodagens, Manoel Margues, se pronunciou.
Marques enviou equipe para comprovar os fatos e informou que enviou ofício à Prefeitura de Mossoró para a construção de casas na rodovia fosse paralisada imediatamente.
Sobre construções irregulares, o MH esteve na Secretaria de Infraestrutura, ouvindo o setor responsável pela fiscalização das construções em terrenos públicos em Mossoró.
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A consequência de anos de construções de casas, sem fiscalização, sem respeitar a um plano diretor, resultou numa cidade que alaga em praticamente todos bairros, inclusive o centro, no período do inverno, gerando um quadro caótico com falta de creches, escolas, postos de saúde, ruas calçadas, iluminação pública, com água encanada e saneamento.
MPRN e CREA foram acionados para investigar invasões de áreas públicas
Por se configurar crime, o fato da venda de terrenos e casas construídas dentro da RN 015 foi comunicado oficialmente ao Ministério Público Estadual e também ao CREA.
Compete ao MPRN, talvez até parceria com o CREA, apurar e adotar as medidas judiciais cabíveis neste caso de invasão de áreas públicas para fins particulares na RN 015.
Além de ser uma apropriação indevida, também se trata de um ato que coloca em risco o motorista que passa na rodovia e o futuro cidadão que vai morar na referida residência.
Para construir perto de rodovias, o advogado Eduardo Sousa explicou que a casas precisam ficar pelo menos 18 metros da pista. A construção em questão estava a 3 metros.
Sobre terrenos irregulares, o cidadão pode denunciar ligando para 84 3315 4914
Sobre construções
O gerente Cleciano Rebouças, de Fiscalização Ambiental e Urbanístico de Mossoró, informou que todo e qualquer cidadão que for construir, o primeiro a fazer é ir na Secretaria de Infraestrutura e se informar do que de fato é necessário para investir com segurança.
Quando cita segurança, está fazendo referência ao local que a obra vai ser erguida, tanto no sentido de propriedade, como no sentido localização geográfica. Tem locais que não pode construir, pois é canal de águas das chuvas e em outros são áreas públicas já definidas para outros fins, quase sempre de alto interesse coletivo.