Processo de cessão dos royalties do petróleo entra em semana decisiva

A cessão dos royalties de petróleo, já autorizada pela Câmara Municipal de Mossoró, entra em uma semana decisiva. Com o Banco do Brasil autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional a entrar na disputa que definirá qual instituição financeira executará a operação, a expectativa é que a etapa burocrática tenha sequência e seja finalizada nos próximos dias.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado, como o Banco do Brasil ingressou agora no processo, foi necessária a atualização da documentação para que a cessão seja efetivada. “Enviamos novamente a solicitação dos dados para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e estamos finalizando a atualização desses documentos”, destaca o secretário.

Além do Banco do Brasil, também já demonstraram interesse em participar da transação a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e um fundo financeiro internacional. “Ganha quem oferecer a menor taxa de juros. Essa é uma operação muito vantajosa para o Município, porque só serão comprometidos 10% dos royalties recebidos, o valor recebido será pago em 15 anos, com uma carência de dois anos”, explica Jerônimo Rosado.

A Prefeitura estima que poderão ser recebidos entre R$ 30 e 35 milhões, valores que deverão ser utilizados, por exemplo, no pagamento de débitos, como é o caso dos trabalhadores terceirizados, e investidos ainda em obras estruturantes. A destinação dos recursos será discutida em audiência pública na Câmara Municipal, conforme estabelece a lei que autorizou a cessão dos royalties.

Entenda

O processo de cessão royalties envolve diversas etapas, como a aprovação, pela Câmara de Vereadores, permitindo que o município pleiteie o adiantamento. O valor é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na diferença entre a arrecadação de 2013/ 2014 e a projeção de 2015/2016. Esse valor deverá ser pago pelo Município utilizando, no máximo, 10% da arrecadação anual nos próximos anos.

Se em um determinado mês, o valor do repasse de royalties cair de R$ 1,5 milhão para R$ 900 mil, por exemplo, o valor da prestação devida pela Prefeitura reduz proporcionalmente. Agora, se o repasse dos royalties subir de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões, o valor da prestação será exatamente igual ao negociado no contrato inicial.