O Sargento PM Pedro Inácio Araújo de Maria, de 42 anos, foi condenado a 20 anos de prisão pela sociedade natalense por estuprar e matar a universitária currais-novense Zaira Dantas Silveira Cruz, no dia 2 de março de 2019, durante o carnaval de Caicó-RN.
O Júri Popular aconteceu a portas fechadas no Fórum Municipal Miguel Seabra Fagundes, em Natal-RN, a pedido da defesa, por entender que não havia segurança jurídica para realizar um júri deste porte na Comarca de Caicó-RN.
Os trabalhos TJP começaram no início da manhã de segunda-feira, dia 1º de dezembro de 2025, sob os cuidados do juiz Walter Antônio Silva Flor Junior, da 2ª Vara Criminal de Natal.
Mediante sorteio, na presença da defesa e da acusação, foram escolhidas quatro mulheres e três homens, para compor o Conselho de Sentença. O Tribunal de Justiça também adotou várias medidas de segurança e também de preservação da memória da vítima.
Haviam sido intimadas 22 testemunhas para serem ouvidas no plenário, indicadas pela defesa e também pela acusação. Destas testemunhas, ao menos 9 foram dispensadas antes das oitivas no júri pelos dois lados.
O primeiro e o segundo dia de júri, que a imprensa não teve acesso pelo fato de o processo conter informações sensíveis, foi ouvido em plenário mais ou menos metade das testemunhas e também o réu Pedro Inácio.
Em seu depoimento, o réu voltou a negar que tenha matado a jovem Zaira Cruz, o mesmo que falou na polícia, durante a instrução do processo e também quando foi realizado a primeira tentativa de julgar o caso em junho passado.
Após os depoimentos das testemunhas e do réu na presença dos sete jurados, iniciaram-se os debates entre acusação (Ministério Público do Rio Grande do Norte) e a defesa, liderada pelo advogado Jader Marques, que veio de outro estado.
Concluídos os debates na noite desta quarta-feira, 3, o juiz presidente dos trabalhos, Walter Flor, convocou o Conselho de Sentença a Sala Secreta, para votar os quesitos propostos em plenário.
Ao final, com a decisão do júri pela condenação por estupro e homicídio, o juiz Walter Flor fez a dosimetria da pena e aplicou 20 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, para o sargento da PM Pedro Inácio Araújo de Maria.
Em julgamento desta natureza, a decisão do Júri é soberana. Mesmo assim, a defesa e acusação tem cinco dias para recorrer da decisão do Conselho de Sentença ao Tribunal de Justiça do Estado, que poderá confirmar o resultado do júri, determinar um novo júri e/ou, ainda, mudar a dosimetria, aumentando ou reduzindo a pena.
Zaira Cruz é natural de Currais Novos e tinha 21 anos quando foi encontrada morta dentro do carro de Pedro Inácio, no dia 2 de março de 2019, em Caicó. Ela estudava engenharia na UFERSA, em Mossoró, e estava em Caicó para curtir o período de carnaval.
Segundo apurou a Polícia Civil, Zaíra Cruz foi violentada sexualmente e assassinada pelo sargento PM Pedro Inácio Araújo de Maria durante a noite da sexta-feira, dia 1º, para o sábado, 2 de março de 2019. O corpo foi encontrado dentro do carro do sargento.
Atendendo preposição da Polícia Civil, que investigou o caso, e com parecer positivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Justiça decretou a prisão preventiva de sargento Pedro Inácio, ainda em 2019. Na época, ele prestava serviço no Fórum de Currais Novos.
O processo estava tramitando na Comarca de Caicó, onde aconteceu o crime, porém, a defesa do sargento Pedro Inácio argumentou no processo que o caso não poderia ser jugado pela sociedade caicoense, pois havia grande possibilidades de o julgamento não ser justo.
Sob os protestos da família da vítima Zaíra Cruz, o processo foi desaforado para ser analisado e julgado na 2ª Vara Criminal de Natal, que teve dificuldades para concluir o processo e levá-lo a julgamento popular. Na primeira tentativa, em junho de 2025, a defesa abandonou o plenário.
Condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri Popular, Pedro Inácio Araújo de Maria, que já está preso há seis anos, deve ficar menos da metade deste tempo atrás das grades. É o que está previsto na legislação penal brasileira para crime de homicídio qualificado e estupro.
Nesta condição que foi condenado pela sociedade natalense, Pedro Inácio Araújo de Maria vai poder passar a cumprir a pena em regime semiaberto quando completar 40% da pena, ou seja, oito anos de prisão em regime fechado. Como está preso desde 2019 e é réu primário, deve ser colocado em prisão no regime semiaberto nos próximos dois anos.