Promotor Armando Lúcio Ribeiro orienta a Guarda Muncipal de Mossoró-RN

Ao longo da reunião, foram debatidas atribuições legais, responsabilidades e o posicionamento da GCM como força auxiliar integrada às ações de segurança. O Promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, destacou a importância desse alinhamento contínuo, para fortalecer o trabalho de segurança. "A partir de agora, esse contato direto para troca de apoio e informações essenciais ao funcionamento desse órgão tão importante para a população”, afirmou o promotor Armando Lúcio Ribeiro.

Fotos: Lucas Bulcão (Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), participou na tarde desta sexta-feira (14) de mais uma edição do “Dialogando com Segurança”, realizada no miniauditório do Ministério Público, em Mossoró-RN.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público e integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) em um momento de orientação, diálogo e fortalecimento das políticas públicas de segurança no município.

A iniciativa atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta promotores responsáveis pelo controle externo da atividade policial a promoverem encontros com Guardas Municipais.

O objetivo é alinhar expectativas, esclarecer dúvidas e reforçar o papel da instituição no sistema de segurança pública.

Ao longo da reunião, foram debatidas atribuições legais, responsabilidades e o posicionamento da GCM como força auxiliar integrada às ações de segurança.

O Promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, destacou a importância desse alinhamento contínuo, para fortalecer o trabalho de segurança.

No Ministério Público, o promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiros se destaca pela sua atenção na Vara Criminal, já tendo realizado, atuado, em pelo menos 1.300 sessões do Tribunal do Júri Popular, sendo um profundo conhecedor do quadro de violência de Mossoró e região.

“A recomendação do CNMP é que, nas cidades onde exista Guarda Municipal estruturada, o promotor responsável pelo controle externo da atividade policial promova encontros para apresentar a posição do Ministério Público e esclarecer o que a sociedade espera do trabalho da guarda. Estamos concluindo um procedimento que comprova o cumprimento da recomendação e iniciamos, a partir de agora, esse contato direto para troca de apoio e informações essenciais ao funcionamento desse órgão tão importante para a população”, afirmou o promotor Armando Lúcio Ribeiro.

Ainda segundo o promotor, o encontro foi fundamental para tratar das atribuições da Guarda Municipal e esclarecer pontos de natureza legal na atuação dos guardas nas ruas. Com a atuação dentro do que é previsto no Código Penal Brasileiro, reduz as chances de haver nulidade de provas e até processos inteiros.

“Historicamente, a Guarda foi criada para proteger os bens do município. Hoje, a perspectiva é outra: ela é uma força auxiliar da segurança pública”, afirma o promotor, acrescentando que dentro deste novo contexto é preciso ter um alinhamento contínuo.

O secretário municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), Coronel PM Walmary Costa, também destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento da tropa para o exercício da atividade na cidade e esta orientação do Ministério Público Estadual no sentido de nortear o trabalho do Guarda Municipal.

“O doutor Armando, sempre atento às demandas da segurança do nosso município, convidou a GCM para esse momento de aprendizado. Ele trouxe conhecimentos essenciais, e isso qualifica ainda mais nossos guardas civis. Com certeza, após esse encontro, saímos mais preparados e fortalecidos para seguir contribuindo com a segurança de Mossoró”, destacou o secretário.