Além de Raffael Luan Mendonça da Silva, que está preso preventivamente por determinação da Justiça, existe outros 11 réus no processo Civil movido pela Clínica Oitava Rosado pelos desvios de quase R$ 5 milhões, no período de fevereiro de 2023 a agosto de 2025.
Na documentação que deu origem também a investigação criminal na Polícia Civil, aponta que a Oitava Rosado detectou que Raffael Luan fez, pelo menos, 1.700 pagamentos ilícitos somente no período de fevereiro de 2023 a agosto de 2025, somando o valor de R$ 4.797.267,30.
No documento apresentado a 4ª Vara Civil pela Oitava Rosado, consta o destino dos valores. Estes destinos são empresas controladas pelo próprio Raffael Luan, familiares e pessoas próximas. Estas empresas e os seus respectivos responsáveis são todos réus neste processo.
Fala também, com farta documentação, sobre imóveis no bairro Bela Vista, Sumaré, Nova Betânia, em Mossoró-RN, além de casas em Tibau e Natal. Nas investigações surgiram dois nomes (sigilo) que estariam diretamente ligados a Raffael Luan nos desvios.
Em sua decisão, nos termos precisos abaixo, o juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Civil, cita o fato de Rafael Luan ter sido preso pela DEFUR em flagrante, portando uma arma de fogo, e que, na ocasião, havia sacado R$ 100 mil do Sicoob, demonstrando interesse em se desfazer ou ocultar o patrimônio que havia se apropriado ilicitamente da Clínica Oitava Rosado.
Por conseguinte, determino:
a) o arresto cautelar de numerário, aplicações financeiras e investimentos de titularidade dos requeridos por meio do SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha), incluindo contas de pagamento, carteiras digitais e chaves Pix, na modalidade de "teimosinha", no período de 30 (trinta) dias;
b) o sequestro de bens móveis determinados, em especial veículos, com restrição de transferência/licenciamento via RENAJUD; Num. 162622891 - Pág. 6 Pág. Total - 6 Imóveis, DETRAN/RENAVAM Juntas Comerciais
c) o registro de protesto contra alienação de bens junto aos Registros de e , a fim de dar publicidade e prevenir transferências a terceiros de boa-fé; Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
d) a inclusão dos nomes e CPFs/CNPJs dos requeridos na CNIB ;
e) a expedição de ofícios à B3 e à CVM , para determinar a indisponibilização de ativos mobiliários e contas de custódia vinculadas aos requeridos;
f) a expedição de ordens às adquirentes de cartão, pagamentos e parketplaces gateways de vinculados aos requeridos, para que efetuem o bloqueio de recebíveis futuros, vinculando-os a este Juízo, com prestação de contas;
g) a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Tributação de Mossoró, para que informe: (i) todos os imóveis cadastrados em nome dos requeridos, com número de inscrição imobiliária/IPTU, endereço, metragem e histórico de alterações; (ii) as relações de ITBI (guias e declarações) em que figurem como adquirentes, alienantes ou intervenientes, com datas, valores e endereços dos imóveis; (iii) quaisquer pedidos de alteração de titularidade ainda pendentes.
h) a intimação das instituições financeiras, órgãos de registro e entidades oficiadas para cumprimento imediato das ordens, com prazo certo para resposta. A Secretaria expeça os ofícios necessários (quinze) dias para cumprimento e respostas .
CITEM-SE , informando o prazo de 15 dias os promovidos para, querendo, responderem aos termos da presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 306). , indicando as provas que pretendam produzir