O Governo do Estado do Rio Grande do Norte renovou o contrato com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) por mais três meses. A medida visa garantir a continuidade dos serviços de obstetrícia de alto risco no Hospital Maternidade Almeida Castro, uma vez que o Hospital Regional da Mulher Maria Parteira não conseguiu abrir suas portas e operar os serviços na data prevista de 31 de julho de 2025. Esse prazo era estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual no final de 2024.
Para tentar acelerar a abertura do novo hospital, o Governo do Estado anunciou, neste sábado (2), a contratação emergencial de 147 profissionais de saúde. O chamamento para contratação temporária é direcionado à ampliação dos serviços do Hospital Regional da Mulher, em Mossoró, com o objetivo de assumir, nos próximos três meses, os serviços de alta complexidade atualmente prestados pelo Hospital Maternidade Almeida Castro.
A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado, inclui profissionais de diversas áreas:
Nível Superior: 33 enfermeiros, 9 fisioterapeutas, 4 fonoaudiólogos, 5 nutricionistas, 4 psicólogos e 3 terapeutas ocupacionais.
Nível Técnico/Médio: 77 técnicos em Enfermagem, 7 em dietética e nutrição e 4 em farmácia.
Os profissionais convocados têm um prazo de dez dias corridos para assinar o contrato e assumir seus postos de trabalho. O grupo será fundamental para a implantação de oito dos dez novos serviços planejados para o Hospital da Mulher, como o centro de parto e leitos de UTI, com previsão de abertura ainda para este mês de agosto, visando o cumprimento dos prazos do TAC.
O Hospital Regional da Mulher Maria Parteira foi inaugurado em setembro de 2023. No entanto, passados quase dois anos, a unidade ainda não opera plenamente. Embora possua espaço adequado e equipamentos de ponta, a principal dificuldade apontada é a contratação de mão de obra qualificada para iniciar o funcionamento. A atual convocação de profissionais, embora essencial, não atende a 100% das necessidades, mas é vista pelo Governo como um passo inicial para que a unidade finalmente comece a operar.
Atualmente, a APAMIM, por meio do Hospital Maternidade Almeida Castro, atende 100% da demanda de partos da região Oeste do Rio Grande do Norte, com um custo mensal de R$ 1.128.000,00 (inferior a R$ 1,5 milhão). A previsão é que, com a transferência desses serviços para o Hospital Regional da Mulher, o custo aos cofres públicos aumente em até dez vezes.
Segundo análises contidas nas informações, há uma crítica sobre o investimento de cerca de R$ 150 milhões na construção de um hospital voltado para a obstetrícia, quando já existia um serviço contratado e funcionando adequadamente (Almeida Castro) nesta região. Sugere-se que o investimento poderia ter sido direcionado para a construção de uma nova estrutura para o Hospital Regional Tarcísio Maia, que atualmente enfrenta condições estruturais precárias.
Além do alto investimento para a implantação, a manutenção da nova estrutura também demandará recursos significativos, que o Governo do Estado alega não ter em volume suficiente, especialmente após a redução da alíquota do ICMS de 29% para 20% pelo Governo Federal, impactando drasticamente os recursos estaduais.
A APAMIM tem um histórico de apoio ao Governo do Estado em momentos críticos. Durante a pandemia de COVID-19, a associação socorreu o estado e a Prefeitura de Mossoró, arrendando o Hospital São Luiz e transformando-o em unidade de atendimento para pacientes com a doença.
Contribuiu também para a abertura de leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia e no Hospital Regional Rafael Fernandes, além de reabrir o Hospital Regional da Polícia Militar.
A APAMIM demonstra disposição em colaborar com a abertura dos serviços de obstetrícia no Hospital Regional da Mulher, e está atualmente em obras para a construção do Hospital Infantil de Mossoró, uma unidade inexistente na região até então.