Por meio de nota, a Direção da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), informou nesta sexta-feira (18) que a instituição deverá paralisar suas atividades, alegando um débito R$ 6.092.848,66.
O motivo, segundo a instituição, é a falta de repasses de verbas por parte do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Mossoró.
O MOSSORO HOJE ouviu a Prefeitura de Mossoró, que é de fato que contratualiza o serviço de oncologia e, através de nota, informou que aguarda a documentação referente ao mês de setembro para repassar a Liga do Câncer o valor que lhe compete.
Já com relação ao débito do Governo do Estado, este estaria em processo de quitação. Ainda conforme a nota, de janeiro a agosto de 2022, a Prefeitura de Mossoró repassou R$ 11.876.521,90 para a Liga do Câncer, em Mossoró.
O Governo do Estado não enviou nota.
De acordo com LMECC, se a situação não for solucionada, a partir do mês de dezembro a Instituição terá que suspender parcialmente atendimentos de internação e cirurgias, bem como suspender a admissão de novos pacientes no serviço oncológico.
O valor a receber gira em torno de R$ 6.092.848,66 sendo que somente com fornecedores e médicos, a dívida é de R$ 9.730.415,66 o que compromete seriamente o abastecimento das unidades hospitalares, gerando a falta de insumos essenciais ao tratamento do paciente com câncer.
“Essas medidas serão necessárias caso os repasses não sejam feitos com regularidade, para garantir a assistência aos pacientes que já se encontram em tratamento na unidade e evitar o colapso do serviço”, diz a nota.
Ao ser informada, a prefeitura de Mossoró disse que os recursos para efetivação do pagamento são repassados mensalmente. “Todos os meses a produção é paga, não há falta de pagamento. Com relação ao TCTF do estado, já estamos com o processo encaminhado para pagamento”, disse a secretaria de Saúde, Morgana Dantas.
A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer é uma Instituição filantrópica com 22 anos de atuação no segmento de saúde, que realiza 125 mil atendimentos/ano e mais de 17 mil quimioterapias aplicadas por mês. Todo este serviço de forma gratuita ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
O contrato
Os serviços da Liga são contratados pela Prefeitura Mossoró, que por sua vez firmou parceria (Termo de Cooperação Técnico e Financeiro - TCTF) com o Governo do Estado para custear o serviço essencial a vida da população, não só de Mossoró, mas de todo Oeste do Rio Grande do Norte.
Compete a Prefeitura de Mossoró custear 40% do valor deste contrato e ao Governo do Estado os outros 60%. São estes valores que a Liga do Câncer está reclamando que não está recebendo em dia e que a Prefeitura alega falta de documentação da Liga para que isto aconteça.
Injusto
Na capital e em Mossoró, o serviço é prestado a população, informado ao SUS, que por sua vez envia o auditor para conferir o serviço. Uma vez conferido, o auditor informa ao SUS, que repassa o valor referente aos serviços prestado ao Fundo Municipal Saúde, no que se refere aos serviços de baixa e media complexidade, e ao Fundo Estadual de Saúde referente aos serviços de Alta Complexidade.
Como o valor repassado pelo SUS por cada procedimento ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde, tanto de baixa, média e alta complexidade é muito baixo, não sendo nem de longe suficiente para comprar insumos, medicamentos e pagar servidores, a Prefeitura e o Governo do Estado complementa este valor, dividindo a conta 40% para a Prefeitura e 60% para o Governo do Estado.
O injusto no caso para a Liga do Câncer é que o valor pago pelos serviços de oncologia de alta complexidade em Mossoró é bem abaixo ao que é pago pelo mesmo serviço prestado em Natal. Em Natal, o Governo do Estado incrementa um valor de 150% (plus) em cima do valor pago pelo SUS para cada serviço prestado e não apenas 60% como ocorre em Mossoró-RN.
Segue a nota da Prefeitura de Mossoró
A Secretaria Municipal de Saúde informa que o pagamento referente aos procedimentos realizados pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) está em dia.
Sobre o pagamento referente ao Termo de Cooperação Técnica Financeira (TCTF), do Governo do Estado, o mesmo está em processo para quitação.
Em relação ao pagamento do mês de setembro, a Prefeitura aguarda documento da Liga para efetuar o pagamento.
De janeiro a agosto de 2022, a Prefeitura de Mossoró repassou para a Liga do Câncer R$ 11.876.521,90.
Mossoró-RN, 18 de novembro de 2022
Secretaria Municipal de Saúde