A Prefeitura de Mossoró vai protocolar nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal, Projeto de Lei que concede redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as atividades de transporte coletivo e transporte escolar. Também integram a lista de serviços as atividades de taxista e da rede hoteleira.
O objetivo do PL é beneficiar segmentos que foram prejudicados nos últimos anos em razão do aumento do valor dos combustíveis, bem como em razão da pandemia da Covid-19, como é o caso dos hotéis e pousadas.
O intuito é, também, incentivar os turismos local e regional, movimentados pela rota do sal, rota do sol e demais atrações turísticas da região.
"Fica alterada para 2%, pelo prazo de 24 meses, a alíquota do Imposto Sobre Serviços", informa o projeto de lei.
Para o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, o projeto se justifica pela importância dos segmentos beneficiados.
"Esse projeto é um incentivo no âmbito local para o transporte coletivo e transporte escolar, que foram bastante prejudicados pela pandemia. São segmentos importantes para a economia local, que nós conseguimos manter com muito esforço, como é o caso do transporte coletivo, que tem linhas e rotas garantidas", disse o chefe do Executivo Municipal.