Na sessão de hoje (5) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Casa, disse que a Prefeitura ainda não iniciou obras este ano por causa da falta do Orçamento 2022.
Ele atribuiu a situação à ação judicial de vereadores de oposição, a qual provocou a devolução, pelo Legislativo à Prefeitura no final de 2021, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Segundo ele, o atraso na aprovação do orçamento impede assinatura das ordens de serviço da construção de praças no bairro Bom Jesus e na localidade rural Passagem de Pedras; restauração do Teatro Municipal Dix-huit Rosado; asfaltamento das avenidas Dom Hélder (Belo Horizonte) e Mota Neto (Aeroporto); reforma das UBSs Maria Soares (Inocoop) e Heleno Gurgel (Pereiros), além da retomada de pavimentações.
“Sem orçamento, a Prefeitura não tem como empenhar recursos. Vereadores de oposição na Câmara, na ânsia de prejudicar a gestão do prefeito Allyson Bezerra, estão prejudicando o povo de Mossoró, principalmente, milhares de pessoas que necessitam de serviços de saúde e em outras áreas de Mossoró”, disse Genilson Alves.
Líder da oposição, o vereador Francisco Carlos (PP) rebateu. “Querem atribuir à oposição a incompetência da gestão municipal. Apesar de avisada, a gestão enviou à Câmara um projeto de orçamento que afrontou à Constituição, como já tinha feito com os projetos da LDO e do PPA. Ademais, obras listadas são esperadas há meses, porque têm recursos assegurados pelo Finisa e emenda do deputado Beto. E o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já disse não haver prejuízo a Mossoró”, argumentou.
Após esse e outros debates, o plenário da Câmara aprovou a redação final de ajuste aprovado ontem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
A adequação fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas, conforme objeto de questionamento judicial.
A Câmara voltará a se reunir em sessão, terça-feira (11), às 9h, para dar sequência à análise orçamentária de 2022 e outras matérias legislativas.