O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD), apresentou um projeto de Lei Ordinária, na sessão desta terça-feira, 23, que tem como objetivo responsabilizar os agressores pelas despesas médicas das vítimas de violência doméstica e familiar.
Para Lawrence, não é correto que a sociedade pague pelos gastos provocados pelo agressor. “É necessário que se responsabilize o agressor para que ele pague por essas despesas e assuma a responsabilidade”, comentou.
De acordo com o Projeto de Lei, o agente que por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher em situação de violência doméstica e familiar fica obrigado a ressarcir todos os danos causados custeados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Quando se fala em ressarcir os danos causados, significa que o agressor tem o dever de pagar as despesas que foram realizadas com os serviços de saúde prestados, para o total tratamento da vítima em situação de violência doméstica e familiar como, por exemplo, custos com cirurgia, medicamentos, atendimento psicológico etc.
Segundo Lawrence, com a pandemia aumentaram os casos de agressão física e violência doméstica em mais de 40%, e em Mossoró não foi diferente. “É uma epidemia dentro de uma pandemia”, frisou.