A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o aumento de 16,38% para os procuradores de Justiça do Estado e rejeitou a preposição do deputado Nelter Queiroz, do MDB, para estender este mesmo aumento aos demais 35 mil servidores do RN.
A proposta inicial feita em abril passado pelo Governo do Estado previa o aumento de 16,38% apenas para os procuradores, seguindo o que determina a Constituição Federal, que diz que o procurador de Estado deve ganhar 90,25% do que ganha um ministro do STF.
Como em novembro passado, o STF aumentou 16,38% no salário dos ministros, o Governo do Estado buscou regularizar a situação dos procuradores no RN, que ganham em média R$ 33 mil de salário, além das sucumbências, que geralmente passa de R$ 100 mil por mês.
O deputado Nelter Queiroz, mesmo a Constituição Federal prevendo que aumentar salário é prerrogativa do Executivo, apresentou emenda para que os salários dos demais servidores fossem também aumentados com o mesmo percentual dos servidores.
A medida foi rejeitada pela maioria na Comissão de Constituição e Justiça, porém os dois votos contrários levaram a questão ao plenário terça-feira. Colocado em votação, a preposição e Nelter Queiroz foi anexada ao projeto de aumento de 16,38% dos procuradores.
Entretanto, nesta quinta-feira a proposta de Nelter Queiroz, ferindo a constituição, com a nítida intenção de constranger o governo e oferecer discurso contra a deputada Isolda Dantas, de Mossoró, foi ridicularizada em plenário da Assembleia pelos deputados.
O deputado Doutor Bernardo Amorim a chamou de Milu, fazendo referência a música interpretada por Gustavo Lima. Disse que o deputado Nelter Queiroz queria iludir os servidores, com uma proposta inconstitucional, e gerar discurso para candidatos em 2020.
Confira:
O reajuste dos procuradores terminou aprovado com 19 votos. Sobre a rejeição de sua preposição inconstitucional, Nelter Queiroz disse que o impacto na folha era de apenas 3,3 milhões ao mês, contrário o que informou o Governo, que o impacto seria de 90 milhões/mês.