Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Claudionor dos Santos (PEN), utilizou a tribuna da Casa para lamentar atraso da votação da Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) e de vários outros projetos que tramitam na Casa Legislativa.
O parlamentar queixa-se da ausência de alguns vereadores, necessários para a realização da ordem do dia e, consequentemente, votação de projetos. “É lamentável que nesta reta final aconteça isso. Precisa-se votar o orçamento, a Lei Orgânica, além de outros projetos importantes para a cidade de Mossoró”, lamentou Claudionor.
Ainda de acordo com Claudionor, a ausência dos parlamentares tem se dado em virtude da presença de projetos polêmicos, incluídos na pauta do dia, como a criação da Agência Reguladora.
Defensor de sua criação, Claudionor acredita que, com a aprovação do projeto, a fiscalização do poder público será mais eficaz. “A criação dessa agência reguladora vai fazer com que aumente a fiscalização do município quanto aos gastos públicos, o que é de extrema importância”, defendeu.
Rebate
Utilizando também a tribuna da Casa, a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) posicionou-se de forma oposta, rebateu Claudionor dos Santos, afirmando que não é necessário a criação da Agência Reguladora em Mossoró, uma vez que, segundo a ela, a agência estadual, atende à demanda de outros municípios, como Mossoró.
“A cidade de Mossoró não precisa no momento em que passa, que é de crise, criar uma agência reguladora. Sou contra a criação dessa agência, pelo momento que tivemos. Serão 31 novos cargos comissionados criados através dela, e consequentemente, mais gastos para o município”, justificou, equivocando-se nos números, já que a o projeto que cria a Agência Reguladora prevê oito e não 31 cargos comissionados.
Plenário continua sessões ordinárias próxima semana
Como os vereadores ainda não concluíram a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, a Câmara Municipal de Mossoró não iniciará o recesso no plenário nesta quinta-feira (15), o que já poderia fazer, caso tivesse votado o Orçamento da Prefeitura para o próximo ano.
Assim, haverá sessão ordinária terça-feira (20), quando a Mesa Diretora fará mais uma tentativa para votar essa e outras matérias, que constam na pauta, como a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais, permuta de terreno público com uma faculdade privada, entre outras.
Para concluir a apreciação da LOA, os vereadores precisam fazer a votação em segundo turno, que é de caráter simbólico, já que a votação em primeiro turno, no último dia 29, inseriu no texto original, de autoria do Executivo, 37 emendas dos vereadores, aprovadas no mesmo dia pela Comissão de Finanças e Contabilidade.
Com informações da Câmara de Mossoró