Mesmo durante o período de recesso legislativo, a Câmara Municipal de Mossoró segue atenta a temas de relevância social e de grande sensibilidade para a população. Na manhã desta quinta-feira, 15 de janeiro, o presidente da Casa, Genilson Alves (União Brasil), se reuniu com protetores de animais, representantes de órgãos públicos, organizações não governamentais, vereadores e moradores para discutir o caso envolvendo a situação de animais no loteamento Quintas do Lago, em Mossoró.
A reunião ocorreu após ampla repercussão do tema em sites, blogs e perfis nas redes sociais, com denúncias de supostos maus-tratos, captura de gatos e a morte de um animal no local. Diante da gravidade das informações divulgadas, a Câmara abriu espaço para diálogo e construção de encaminhamentos responsáveis.
Durante o encontro, o presidente Genilson Alves destacou que o papel institucional da Câmara é estar atenta aos assuntos que envolvem diretamente a vida, seja humana ou animal, e o bem-estar da sociedade. Segundo ele, a Casa tem como missão ouvir todas as partes envolvidas e buscar caminhos que permitam soluções dignas e legais para a situação.
“O nosso papel é exatamente estar atento aos assuntos do município, especialmente aqueles que envolvem a vida humana, a vida dos animais e o bem-estar da sociedade. A Câmara é uma Casa que constrói leis, mas, antes de tudo, escuta. Escuta os dois lados para compreender o que de fato pode ser feito pelo poder público”, afirmou.
Genilson Alves também ressaltou que a Câmara Municipal dispõe de instrumentos legais já aprovados em defesa da causa animal, a exemplo da Lei nº 3.887/2021, que institui o Dia Municipal da Defesa Animal, comemorado em 10 de dezembro, e da Lei nº 3.820/2020, que estabelece multa para atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de outras sanções previstas na legislação. Além disso, há outros projetos em tramitação relacionados à proteção animal no município.
O presidente não descartou a possibilidade de realização de uma audiência pública, envolvendo órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, secretarias municipais, representantes ambientais e demais instituições, como forma de ampliar o debate.
Morador do Quintas do Lago, Josivan Barbosa relatou que existia uma comissão interna no loteamento favorável a práticas de cuidado aos animais de rua que circulam dentro do condomínio como alimentação controlada, castração e programas de adoção dos animais. No entanto, segundo ele, uma decisão aprovada em reunião com outros moradores do condomínio proibiu qualquer tipo de alimentação ou investimento voltado aos animais, autorizando apenas a retirada deles do local. Ele também destacou que o Quintas do Lago é juridicamente um loteamento, com vias públicas e integração com áreas vizinhas, o que torna inviável o isolamento completo dos animais.
Estiveram presentes na reunião representantes do Departamento de Zoonoses, da Coordenação de Saúde e Bem-Estar Animal, do Abrigo Mossoró, da ONG Aurora, além de representantes do loteamento. Também participaram os vereadores Petras (PSD), Jailson Nogueira (PL), John Kenneth (SD), Lucas das Malhas (União Brasil), Doutor Cubano (PSDB), Marleide Cunha (PT) e Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Projeto de Lei
O encontro também abordou a mobilização da ONG Abrigo Mossoró pela aprovação da chamada Lei Lucy, proposta que dispõe sobre a regulamentação do manejo ético de animais comunitários em espaços públicos do município, apresentada pela representante Gleice Barbosa.
Ao final, o presidente da Câmara reforçou o compromisso da instituição com o diálogo e a busca por soluções. “A Câmara Municipal de Mossoró vai permanecer atenta. Se for necessário, vamos ampliar o debate, ouvir todos os envolvidos e construir o melhor caminho para resolver essa situação”, concluiu.