A Câmara Municipal de Mossoró, através da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidida pelo vereador Francisco Carlos (PP), realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (7), para votar Projetos de Lei e discutir o impacto da PEC do Teto de Gastos (241) na educação.
De acordo com Francisco Carlos, o objetivo do encontro, além de apreciar proposições, foi “ampliar o conhecimento da comunidade sobre o conteúdo da PEC 241 e, ainda, debater de forma esclarecedora seus impactos, sendo eles positivo ou negativo à população”.
Ao longo da reunião, representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras, apresentaram conteúdos e debateram os impactos que podem ser causados ao poder público com a aprovação da PEC.
Entre os pronunciamentos, o presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia, expôs o posicionamento do presidente nacional do órgão, Cláudio Lamarque. Segundo Canindé, a OAB nacional solicitou um estudo que objetiva tornar a PEC 241 inconstitucional.
“Cláudio Lamarque solicitou um estudo sobre a inconstitucionalidade dessa PEC. É preciso discutir sobre a redução de investimentos e, um possível caos, já que a população brasileira está aumentando. É intenção é preservar os direitos individuais do cidadão”, disse.
A reunião contou com a participação do presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia; presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Lemuel Rodrigues; professor da Uern Joedson Farias; além de educadores do município de Mossoró, entre outros participantes.
Projetos
Também durante a reunião, o vereador Francisco Carlos (PP) mostrou projetos de lei que estão tramitando na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Ao todo, quatro projetos aguardam votação do colegiado.
Os projetos dispõem sobre o Dia Municipal do Pedagogo, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (PMDB) e Semana Municipal do Consumidor, de autoria do vereador Tomaz Neto (PDT).
E também tratam da obrigatoriedade a todas as escolas públicas do município fixar, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de autoria do vereador Genivan Vale (PDT); e da criação do Programa de Esportes na Comunidade para crianças e adolescentes, de autoria do vereador Celso Lanches (PSC).
Da Câmara de Mossoró