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ECONOMIA
Da redação / Valor Econômico
22/06/2016 06:49
Atualizado
14/12/2018 04:20

Governo Temer exige privatizações para fechar acordos com os Estados

Outra exigência do governo federal, é que todos os processos estaduais de privatizações devam ser conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Agência Brasil

Uma das contrapartidas dos Estados exigidas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) para fechar a renegociação de suas dívidas com a União é a privatização de empresas estatais, a escolha de cada governador. O gestor potiguar ainda não se manifestou sobre essa proposta apresentada na reunião entre o Fórum Permanente de Governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Outra exigência do governo federal, é que todos os processos estaduais de privatizações devam ser conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco foi o responsável pelas privatizações realizadas nos governos Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A equipe econômica está negociando individualmente com todos os Estados a venda das empresas estatais. Para o governo Temer, a privatização é a melhor saída para melhorar a situação fiscal do setor público. Ainda segundo a equipe econômica interina, a medida vai proporcionar a desestatização de setores da máquina pública e é uma forma de reduzir drasticamente os incentivos à corrupção.

Além do compromisso com a venda de ativos, os Estados concordaram com sua inclusão na proposta de emenda constitucional que limita a correção das despesas públicas à inflação do ano anterior e com a não concessão, por 24 meses, de aumentos reais aos salários do funcionalismo público. Com essa medida, especialistas econômicos prevêm que governadores poderão dar reajustes abaixo da inflação.

O ministro da Fazenda confirmou que, em 2017, o setor público consolidado (União, Estados e municípios) deve apresentar um novo déficit primário. Acredita, porém, que o saldo negativo vai baixar ao longo do tempo. O cálculo é o seguinte: Meirelles aposta que, à medida que as iniciativas na área fiscal comecem a ser aprovadas e implementadas, o setor produtivo voltará a confiar na política econômica.

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