O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar (provisória) da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal, suspendendo a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça.
O Tribunal acolheu o recurso Advocacia-Geral da União (AGU). O governo havia entrado com recurso nesta quarta-feira (13) contra a decisão da Justiça de Brasília. A magistrada Luciana Raque entendeu que havia indícios de inconstitucionalidade na indicação de Aragão, que é subprocurador-geral da República licenciado.
Em nova decisão, o FRF-1 entendeu que a pasta não poderia ficar desocupada, mas adiantou que o caso deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).