Com a reformulação do seu Portal da Transparência, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) acabou envolta em polêmicas: o número de servidores ocupantes de cargos comissionados tem chamado atenção não só da sociedade, mas também dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante da repercussão, a ALRN anunciou nesta quinta-feira (26) que promoverá uma reforma administrativa, instituindo o planejamento para os cargos, setores e salários dos servidores, incluindo o levantamento sobre a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo.
“A transparência tem sido prioridade na atual gestão da Assembleia Legislativa do RN, que implantou o Planejamento Estratégico, o Portal da Transparência, além da auditoria interna, o censo dos servidores e avança para uma nova Assembleia através da Reforma Administrativa. As medidas estão em curso”, diz o órgão, por meio de nota enviada à imprensa.
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No ano passado, a Assembleia iniciou uma auditoria interna para avaliar os dados relativos à folha de pagamento. Após a conclusão deste levantamento, o Poder Legislativo solicitou ao Tribunal de Contas do RN, através do ofício n° 1806/2015, o cruzamento de dados funcionais para análise jurídica e administrativa dos servidores.
Em resposta à solicitação da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício nº 689/2015, com informações e análise de casos de potencial acumulação de cargos públicos. Além disso, a Assembleia instalou comissões internas para analisar os casos e o novo Portal da Transparência garante o acesso irrestrito às informações da Casa.
Com informações da Assssoria/ALRN