Genivan Vale lidera relação de gastos indevidos na Câmara, aponta TCE/RN

Auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Câmara Municipal de Mossoró, em outubro de 2015, aponta que o vereador Genivan Vale (PROS) lidera uma relação de gastos indevidos na Casa Legislativa. Somente em 2014, o parlamentar oposicionista teria utilizado, irregularmente, um total de R$ 41.781,97, causando danos ao erário.

O relatório do TCE do Rio Grande do Norte, que está disponível no endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/ConsultaProcesso/ConsultaProcessoEletronico/395378, recomenda o ressarcimento total dos valores, que foram gastos a título de verba indenizatória, em despesa com publicidade, aquisição de peças e serviços para veículos, locação de imóvel e despesa com refeições/alimentação.

As verbas indenizatórias foram, segundo o TCE, utilizadas pelos vereadores, de forma geral, com fim diferente do qual recomendado para sua destinação. O Tribunal diz em seu relatório que essas verbas são destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas realizadas pelos vereadores, no estrito exercício de suas atribuições devendo possuir, caráter transitório, eventual, extraordinário, e não ser instituída em parcela previamente definida e certa, ou devida com habitualidade.

“É fácil constatar, ainda, que as despesas efetuadas pelos Vereadores de Mossoró/RN, custeadas, tanto pelo regime de suprimento de fundos, quanto pela verba indenizatória, eram despesas usuais da Câmara Municipal e da atividade parlamentar, e a toda prova , rotineiras, ordinárias e previsíveis”, explica o TCE.

Conforme divulgou o Tribunal de Contas, somente com despesas em publicidade, o vereador do PROS utilizou, em 2014, R$ 24.715,00, havendo nesse caso indicativo de promoção pessoal, o que fere a Constituição Federal.

“Pelo evidente conteúdo de publicidade com caráter promocional da pessoa do agente público, resta, no entendimento desta equipe de auditoria, configurada grave irregularidade de cunho material, ante a ausência de interesse público das despesas efetuadas, o que implica dano ao erário”, destaca o relatório.

Em despesas com publicidade, a lista é liderada por Francisco Carlos (PV), que utilizou, em 2014, R$ 30.145,00. Em seguida aparece o edil Celso Lanches (PV), com R$ 26.534,00 e Genivan Vale em terceiro.

Despesas com aquisição de peças e serviços para veículos particulares

A equipe de autoria constatou que a Câmara de Mossoró não possui frota de veículos próprios ou locados a sua disposição, dessa forma cada vereador cadastra seus veículos junto à diretoria de Administração da Casa Legislativa.

Dessa forma, foi observada a existência de diversos automóveis cadastrados que eram de propriedade do dos vereadores, ou de empresa da qual o mesmo era sócio, ou, ainda, pertencentes a parentes ou funcionários ligados aos parlamentares.

Nesse ponto, o TCE destaca que foram gastos pelos vereadores um total de R$ 26.066,29 de suprimento de fundos e verbas indenizatórias para aquisição de peças e serviços.

“Mostra-se inviável aferir se o desgaste ocasionado nos veículos foi proveniente de seu uso nas atividades exclusivas do Gabinete ou em uso particular. Não pode o erário municipal ser responsabilizado pela manutenção de veículos que, sequer, possuem comprovada utilização restrita aos serviços dos gabinetes (interesse público). Sendo assim, é indevida a imposição de ônus aos cofres públicos por desgaste de veículos particulares”, diz o relatório.

O vereador Genivan Vale utilizou para esse fim R$ R$ 8.135,00. Nesse item, quem lidera a lista é o vereador Tomaz Neto (PDT), com gastos que totalizaram R$ 8.738,08.

Locação de imóvel – inexistência de interesse público

A equipe de auditoria verificou a existência de um contrato de locação de imóvel firmado entre o vereador Genivan de Freitas Vale e Francima Fernandes de Queiroz. O objeto do contrato foi uma sala comercial, alugada pelo período de 12 meses, entre 01/09/2014 e 30/08/2015, no valor mensal de R$ 1 mil.

Nesse caso, a auditoria recomendou a imputação de débito ao parlamentar referente ao exercício de 2014, totalizando assim o ressarcimento R$ 4 mil. A equipe do TCE destacou que a Câmara de Mossoró já possui, em sua sede, estrutura física destinada aos gabinetes, não havendo, então interesse público na locação de prédio para funcionamento de “escritório político”.

“Pelo fato de residir no mesmo local de seu eleitorado, o vereador, diferentemente dos demais parlamentares, cujo colégio eleitoral se encontra espalhado por todo o Estado ou País, não tem a necessidade de manter escritórios em outras localidades fora da sede do legislativo em que atua, não se justificando, portanto, os gastos com locação de imóveis ou com qualquer outra despesa para manutenção de gabinetes remotos ou externos ao prédio da Câmara Municipal”, aponta o TCE.

Despesa com refeições/alimentação

Ainda conforme o Tribunal de Contas, a autorização para ressarcimento de alimentação ao parlamentar e seus assessores também foi utilizada de forma indevida.

“Identificou-se, também, em vários meses do ano e em vários gabinetes, despesas feitas em dias e horários não compatíveis ao funcionamento regular da Casa Legislativa, como sábados, domingos, e à noite... Outra ocorrência de relevante gravidade foi a existência de diversas despesas com refeição, cuja documentação não identificava os seus beneficiários, tampouco suas justificativas”, mostra o relatório.

Nesse tipo de despesa, Genivan Vale também lidera os gastos, com R$ 4.931,97 utilizados em 2014, seguido por Francisco Carlos, com R$ 4.626,02 gastos.

Em contato com a equipe do MOSSORÓ HOJE, o vereador Genivan Vale informou que ainda não recebeu nenhum tipo de notificação sobre a auditoria realizada pelo TCE/RN, portanto não poderia ainda se manifestar sobre o assunto. Ele também destacou que aguardará um posicionamento da Câmara, uma vez que o relatório cita não somente ele, mas todos os vereadores mossoroenses.

MOSSORÓ HOJE trará ainda novos detalhes sobre o relatório publicado Tribunal de Contas do Estado.