Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) utilizou a tribuna para destacar um ato público realizado na Praça dos Três Poderes, promovido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em defesa do direito à moradia.
Em seu pronunciamento, a parlamentar criticou a aprovação de uma lei que, segundo ela, penaliza justamente a população mais vulnerável do Estado. Isolda lembrou que a matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa, vetada pela governadora e, posteriormente, teve o veto derrubado pela própria Casa.
De acordo com a deputada, a legislação atinge pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, desprovidas de direitos básicos, como acesso à alimentação e à moradia. A norma prevê que cidadãos que ocupem prédios públicos ou privados fiquem impedidos de receber qualquer tipo de assistência do Governo do Estado.
Isolda Dantas reforçou que as ocupações ocorrem por necessidade, diante da ausência de alternativas habitacionais. “Essas pessoas ocupam porque não têm para onde ir”, afirmou.
A deputada declarou apoio ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas e garantiu que seguirá mobilizada para que a lei seja considerada inconstitucional. Ao final, manifestou indignação com a situação e reafirmou o compromisso com a luta pelo direito à moradia e pela garantia de dignidade à população mais carente.