O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), aprovado no dia 19 de dezembro pelo Congresso Nacional, prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões em 2026. O projeto foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, de Alagoas. PLOA segue para sanção presidencial.
A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do Governo Federal e reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, um aumento substancial se comparado ao exercício de 2025. Em tese, os parlamentares aumentaram a fatia deles no orçamento.
Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões, neste ano de 2026. O aumento dos valores para emendas parlamentares e também para gastos com campanhas eleitorais foi motivo de fortes debates dos congressistas.
Os congressistas que são contra o aumento dos valores para emendas parlamentares, ganharam reforço das instituições de apoio as Universidades e Institutos Federais no Brasil, que no caso, saíram perdendo R$ 488 milhões na PLOA de 2026.
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que o corte representa uma redução de 7,05% nos recursos das 69 universidades federais e atinge todas as ações consideradas essenciais.
Segundo a entidade, a assistência estudantil perdeu cerca de R$ 100 milhões, uma redução de 7,3%. A Andifes alerta que, sem recomposição, o orçamento de 2026 ficará abaixo do executado em 2025, agravando um cenário já crítico e comprometendo a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), além de afetar estudantes em situação de vulnerabilidade.
O PLOA 2026 inicial, previa que seria destinado para os IFRNs R$ 100,4 milhões e para a UFRN de R$ 205,1 milhões. No projeto aprovado pelo Congresso, os valores foram reduzidos, respectivamente, para R$ 93 milhões e R$ 190,4 milhões. Na UFERSA, o quadro não foi diferente. O prejuízo vai afetar, a exemplo das demais, os professores e alunos.
As instituições do RN
IFRN - R$ 7,3 milhões
UFRN - R$ 14,7 milhões
UFERSA - R$ 5 milhões
Seguindo o discurso das entidades nacionais que representam as instituições de ensino superior e técnico, os reitores das universidades e instituto do Rio Grande do Norte, acrescentam que muito provavelmente haverá restrições em áreas como Capes e CNPq e aponta riscos às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Ainda sobre orçamento aprovado
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.
O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).
“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Emendas
O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.
Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e disse que é fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026.
"O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiros que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto", afirmou.