A Prefeitura Municipal de Mossoró, através dos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, assim como também de Governo, afirmaram nesta terça-feira, 09, que não existe dívida da gestão Allyson Bezerra com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), ao contrário do que afirma o secretário de Tributação do Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, em vídeo publicado nas redes sociais.
O vídeo de Caju já foi uma resposta a uma cobrança legítima do prefeito Allyson Bezerra, que detalhou, nesta segunda-feira, 8, que o Governo Estado está retendo, sem nenhuma explicação, os recursos da Prefeitura Municipal de Mossoró desde o dia 27 de novembro. No vídeo, Cadu Xavier reconhece que reteve ilegalmente os recursos da Prefeitura Municipal Mossoró, ao assumir compromisso de fazê-lo nesta quarta-feira, 10.
No entanto, Cadu Xavier fez uma afirmação que vai de encontro a verdade. Disse que a Prefeitura de Mossoró está devendo mais de R$ 55 milhões a CAERN e desafiou o prefeito Allyson Bezerra a pagar esta dívida até esta quarta-feira, 10. Em resposta, os secretários municipais Tatiane Leite, de Planejamento, Orçamento e Gestão, e Rodrigo Forte, de Governo, afirmaram categoricamente que o secretário Cadu Xavier está faltando com a verdade.
Na noite desta terça-feira, 09, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró divulgou nota de esclarecimento.
"A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tatiane Leite, esclarece que não procede à informação sobre dívida da atual gestão municipal com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
Tatiane Leite reforça que, na verdade, existe uma dívida do Governo do Estado com o Município de Mossoró, atualmente no valor de R$ 10,8 milhões, referente a repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF (multas de trânsito).
Esses valores deveriam ter sido repassados ao Município, mas ainda não foram, sem qualquer justificativa apresentada pelo Estado.
Além disso, há uma dívida antiga no montante de R$ 55 milhões, já reconhecida pelo Estado durante audiência pública em 2023 na Câmara Municipal de Mossoró.
Sobre a alegação de dívida com a CAERN, o Município esclarece que não há débito. O que existe é um contrato com mais de 20 anos, atualmente em disputa judicial.
A Prefeitura de Mossoró reitera seu compromisso com a transparência e destaca que qualquer informação diferente desta é uma inverdade."
A reportagem do Portal Mossoró também conversou com o secretário Rodrigo Forte, que reafirmou o que a secretaria Tatiane Leite falou e acrescentou que, na realidade, a dívida do Governo do Estado com Mossoró já se aproxima de R$ 120 milhões, sendo que em 2023, no dia 17 de agosto, o auditor Alvaro Luiz Bezerra, braço direito do secretário Cadu Xavier, e reconheceu, nesta Audiência Pública, que dos 120 milhões, o Governo do Estado reconhece R$ 55 milhões.
Neste caso (afirmação de Cadu Xavier) é uma inverdade. "A gente não entende o que levou ele a vociferar este tipo de coisa. Mas, o fato, é: a gestão Allyson Bezerra não gerou débito com a CAERN e, é fato também, o estado está devendo, já agora, desta semana, não estou falando deste valor de R$ 2023, mais de 10 milhões de reais. Este é o fato". Segundo Rodrigo Forte, estes recursos deveriam cair diretamente na conta das prefeituras sem passar pelo Estado.