O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está deixando de repassar o montante de R$ 10.837.533,68 para a Prefeitura de Mossoró. A informação foi anunciada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, nesta segunda-feira (08). Trata-se de valores arrecadados pelo governo estadual, que devem ser repassados imediatamente ao município, o que não está acontecendo.
A dívida é composta por valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 3.752.451,06. O estado ainda não repassou a parcela integral devida da semana de 24 a 28/11.
Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o valor devido é o montante de R$ 2.242.308,19. Os repasses do Fundeb são cruciais para o pagamento dos professores.
O Estado também está devendo R$ 1.193.000,00 referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a legislação vigente, 50% do valor de IPVA que é arrecadado em Mossoró deve ser repassado à Prefeitura.
Já o Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), que corresponde à multas de trânsito, o governo está devendo R$ 3.649.774,43.