7 proprietários de barracas na Praia de Ponta do Mel, em Areia Branca-RN, foram multados em R$ 30 mil reais cada pela Superintendência do Patrimônio da União do Rio Grande do Norte (SPU-RN), por determinação da Justiça Federal. Esta multa dobra o valor a cada 30 dias.
Isto porque as estruturas das barracas, cozinha, mesas, administrativo, estariam muito próximas da maior maré. As barracas não poderiam ficar, segundo eles foram informados, a menos de 200 metros. Tem quem afirme que a distância mínima é 33 metros da maior maré.
Em função deste fato, iniciou há vários anos um processo na Justiça Federal para retirá-los do local e este processo transitou em julgado, entrando na fase de cumprimento de sentença. Neste caso, o SPU foi acionado para afastar os comerciantes da praia.
Procuramos os comerciantes multados pelo SPU-RN, mas eles não quiseram comentar o assunto. Falaram que conversaram com o prefeito Souza, de Areia Branca, e que estão confiantes que será encontrado um meio para eles continuarem trabalhando no local e talvez até retirarem as multas, que segundo eles, não tem como pagar.
Em Nota, o prefeito Souza confirmou o diálogo com os comerciantes de Ponta do mel e está realizando diligências junto a Justiça Federal e também do SPU, em Natal, para encontrar uma saída menos danosa a renda dos proprietários de barracas.
O prefeito observa que se trata de um problema que teve origem há vários anos, ignorado por várias gestões municipais que, agora, chegou a um ponto difícil de ser resolvido, mas assegura que está dedicando todos os esforços possíveis para solucioná-lo.
O advogado Eduardo Sousa, especialista em direito imobiliário, afirmou que neste caso, não existe saída. Os comerciantes terão que se afastar e, se houver esforços por parte do município, o trecho desta orla marítima poderá ser urbanizado no futuro e, talvez nesta possibilidade, ocorra a construção de quiosques seguindo as normas sanitárias para funcionar.