O Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), faltando dois dias para as eleições presidenciais, fez a entrega de 206 Títulos de Domínio de lotes de assentamento no Polo Maísa, criado em Dezembro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A entrega dos títulos aos moradores aconteceu na sexta-feira (28), faltando apenas dois dias para as eleições presidenciais, ocorreu no ginásio da Escola Municipal Professor Maurício de Oliveira, localizada no Assentamento Paulo Freire, um dos 11 assentamentos do Polo Maísa.
Os documentos foram os primeiros a serem emitidos pelo Governo Federal para beneficiários assentados do projeto Maísa, que conta com cerca de 1 mil famílias assentadas numa área de 20 mil hectares.
A titulação definitiva, prevista no art. 189 da Constituição Federal e na Lei n° 8.629/1993, dá segurança jurídica às famílias assentadas, permitindo que eles busquem investimentos em instituições bancárias para preparar terra, cultivar, colher e inserir no mercado consumidor.
Com o documento, os colonos poderão ter acesso, além de financiamentos, de políticas governamentais específicas de fomento da agricultura. Além da Maísa, o Incra também titularizou nas últimas semanas várias áreas de assentamento em Mossoró e cidades vizinhas.
Satisfação
A agricultora Danielle Queiroz de Oliveira - foto a seguir - (Agrovila Nova União) relatou a emoção de participar do ato de titulação. "Hoje meu sentimento é de gratidão e satisfação, sei que meus companheiros vão receber e sentir isso também. Tenho prazer em dizer que a Maísa é um pedaço meu", disse.
Quem também recebeu o título foi o casal Maria Wigna Soares Pereira de Souza e Antônio Laire de Souza, que vivem na comunidade desde 2004. "Mais uma grande conquista, primeiro recebemos a casa do Incra e agora o documento comprovando que a terra é nossa", afirmou Antônio.
Os agricultores vivem no Maísa desde 2004 e buscaram a regularização junto ao instituto. É o caso de Maria do Socorro Lima do Nascimento Costa (Agrovila Montana). "Várias pessoas merecem receber este título, eu sou uma delas. Todos aqui têm esperança e foram muitos esforços dos companheiros", falou.
Ações
Até pouco tempo, a assentamento não atendia os requisitos para titulação. Com o objetivo de alterar a situação, o Incra adotou uma série de ações. Providenciou o georreferenciamento e a certificação dos limites dos lotes e do perímetro do projeto.
A área não estava registrada em nome do instituto devido a não conclusão do processo judicial de desapropriação das terras. A questão do domínio, que afeta muitos outros projetos no país, foi trabalhada e a solução veio com a publicação da Lei 14.421, em 20 de julho de 2022, que possibilitou decisão judicial autorizando a transferência do imóvel rural para o Incra. O registro definitivo das terras contou também com a colaboração efetiva dos cartórios de registro dos municípios de Mossoró e Baraúnas.
Um mutirão organizado pela regional do Incra no Rio Grande do Norte, com a colaboração de servidores de outros estados, promoveu a supervisão ocupacional e a regularização de famílias assentadas com o objetivo de assegurar a emissão de Contratos de Concessão de Uso e Títulos de Domínios. Os trabalhos continuam nos próximos dias para ampliar a regularização e a titulação de mais agricultores.
Pátria Produtora
Na ocasião, o Banco do Brasil apresentou aos novos proprietários rurais, o programa Pátria Produtora de oferta de crédito para os agricultores titulados. Trata-se de uma parceria com o Incra com a finalidade de ampliar a oferta de linhas de financiamento para desenvolvimento de atividades produtivas.
A instituição bancária vai promover atendimento personalizado no assentamento para orientar as famílias sobre as linhas de crédito disponíveis. Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) realizará também atividades de capacitação profissional.