O vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) protocolou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas pela prática de violência contra a mulher tipificada nas leis Maria da Penha e do feminicídio.
O impedimento, de acordo com o texto apresentando, se aplica a cargos em comissão da administração pública de Mossoró.
Somente em 2020 o Rio Grande do Norte registrou 13 casos feminicídios (quando a vítima é morta pelo simples fato de ela ser do sexo feminino). Em 2019 esse número foi de 21.
Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (COINE) da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
"Nosso mandato não vai se calar diante desse mau que lamentavelmente ainda atinge as mulheres em nossa sociedade. Vamos todos dizer NÃO a violência contra as mulheres, também no serviço público. Seremos vigilantes!!”, disse o vereador.