Juíza manda prefeito de Governador entregar documentos que já foram entregues

No dia 17 de dezembro, a juíza Kátia Guedes determinou que a equipe de transição do prefeito Antônio Freire de Sousa Filho, de Governador Dix-sept Rosado/RN, repassasse os documentos solicitados pela equipe de transição do prefeito eleito e diplomado Artur Vale.

A equipe de transição de Antônio Bolota, como é mais conhecido o prefeito na cidade, foi citada da decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, no dia 22, e estranhou. Mostraram assinaturas da equipe de transição de Artur Vale recebendo a documentação solicitada.

“Os documentos relativos a transição já foram entregues antes da notificação desse mandado de segurança, estando faltando apenas os documentos contábeis que dependem do fechamento do exercício financeiro”, explicou o advogado Talles Belém, que coordena a equipe de transição do atual prefeito.

Confira os documentos

Conforme pode ser verificado nos ofícios, a equipe de transição do prefeito eleito recebeu farta documentação da atual gestão. A lista dos documentos e informações pode ser comprovada através dos ofícios 001, 002 e 003, onde consta a assinatura do representante da equipe do prefeito que recebeu a documentação.

Tudo que ocorre nas reuniões é registrado em ata devidamente assinada por todos os presentes e publicada no Diário Oficial do Município no site da FEMURN , podendo ser acessado por qualquer cidadão. São documentos públicos.

Para Diassis Araújo, também membro da equipe de transição do prefeito Antônio Bolota, “ao expedir o mandato de segurança a juíza se baseou na falsa informação (informação repassada pela assessoria jurídica do prefeito eleito) de que a atual gestão não estaria repassando as informações”, escreveu Diassis exibindo a prova que os documentos foram entregues.

E acrescentou: “A Assessoria Jurídica da atual gestão já está tomando as devidas providências no sentido de esclarecer a questão junto à justiça comprovando que a documentação está sendo entregue e a transição está ocorrendo nos termos da resolução do Tribunal de Contas”.

Diassis Araújo e Talles Belém acrescentaram que lamentam que o futuro gestor esteja agindo desta forma antes mesmo de assumir o governo. Ele lembra que quando Antônio Bolota assumiu o governo, não recebeu nenhum documento e em absolutamente nada funcionando e que agora o novo gestor vai receber a Prefeitura de volta com toda a documentação e tudo funcionando corretamente.

“É lamentável que a nova gestão já comece agindo de má fé, inclusive levando falsa informação à justiça! Mas, tudo será devidamente esclarecido. Inclusive acho que deveriam ser responsabilizados por isso!”, escreveu Diassis Araújo.