O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) intensificou o trabalho da fiscalização de agrotóxicos no estado.
A fiscalização acontece, principalmente, na parte de armazenamento de agrotóxicos em empresas prestadoras de serviços de armazenamento, em estabelecimentos comerciais (revendas) e em propriedades rurais.
Os técnicos da Diretoria de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal (DISAV) baseiam a sua atuação na portaria n° 50, de 15 de maio de 2018, que estabelece normas para o armazenamento de agrotóxicos em depósitos.
A norma trás exigências referentes à localização, edificação, ventilação, iluminação, sinalização e segurança, condicionamento das embalagens, equipamentos e materiais de absorção ou neutralização e ainda sobre embalagens danificadas e produtos vencidos ou impróprios.
De acordo com o diretor do setor, Magnos Luiz Bezerra de Lacerda, os usuários e vendedores de agrotóxicos devem se adequar às normas da portaria para estarem aptos para fazerem uso ou comercializar os produtos dentro dos padrões de segurança adequados.
“Após as prestadoras de serviços, estabelecimentos comerciais, e propriedades rurais se adequarem a portaria, devem dar entrada no registro junto ao IDIARN através de um requerimento que consta no site e anexar à documentação necessária conforme o decreto de nº 26.954, de 18 de janeiro de 2017."
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