A Justiça Federal determinou a suspensão temporária das inscrições dos alunos e divulgação dos resultados do Financiamento Estudantil (FIES), até que o Ministério da Educação (MEC) esclareça as novas regras adotadas na definição das vagas ofertadas.
A ação foi iniciada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País. Segundo a justificativa do grupo, o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, com "inconsistências e desigualdades" na escolha.
Como um dos exemplos, a Anima citou, em nota, que o curso de Engenharia Civil de uma instituição do grupo, apesar de ter conceito 4, teve a aprovação de apenas 20 das 90 vagas que foram solicitadas, "enquanto que o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas".
A Justiça decidiu suspender o processo seletivo, alegando que foram constatadas "inconsistências no procedimento".
"Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados", disse o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, em sua decisão.
As inscrições do Fies para o segundo semestre deste ano terminaram na quinta-feira (06) e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira (10). Com a decisão judicial, de caráter temporário, o processo fica então suspenso até que o MEC esclareça as informações solicitadas.
Até a noite de sexta-feira (07), o MEC informou que ainda não havia sido notificado da decisão e, por isso, não iria comentar a decisão judicial.