Os obstetras do Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) decidiram que a partir deste dia 1º de novembro de 2025, não mais vão complementar a escala de obstetrícia do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró-RN.
Os obstetras alegam que não existe contrato e que não tem qualquer segurança que vão receber pelo serviço prestado no Hospital da Mulher. Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde acionou a Justiça e conseguiu uma liminar obrigando os médicos a não interromper os serviços.
Para entender melhor, vamos relatar os fatos desde 2014, quando Mossoró, no mês de agosto, ficou sem maternidade, com bebês morrendo na barriga das mães por falta de um local para nascer. Este cenário de horror foi narrado pelo médico obstetra Manoel Nobre, em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Mossoró.
Atendido pedido do Conselho Regional de Medicina, com aval do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e também Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho decretaram cinco intervenções judiciais na APAMIM, em Mossoró, passando o controle para uma junta administrativa.
Com a decisão judicial, clara e objetiva, a junta interventora, liderado pela auditora do SUS Larizza Queiroz, colocou os serviços de obstetrícia em Mossoró para funcionar.
Em 2016, o então juiz federal Orlan Donato Rocha determinou, que os serviços de obstetrícias deveriam ser custeados pelo SUS, com as devidas contrapartidas da Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 650 mil, e do Governo do Estado, no valor aproximado a R$ 980 mil. Esta sentença transitou em julgado.
O Hospital Maternidade Almeida Castro, gerido pela intervenção judicial, passou a funcionar, sem intercorrência, atendendo a demanda de Mossoró e os municípios da região Oeste do RN, alguns da Paraíba e até do Estado do Ceará, até os dias atuais.
Ainda em 2014, o Governo do Estado, no Gestão Rosalba, decidiu construir o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. O projeto, entretanto, só ganhou fôlego em 2018, a partir da eleição da então senadora Fátima Bezerra para o Governo do Estado.
Com o interesse do Estado, o Hospital da Mulher foi concluído e inaugurado em setembro de 2023. Mas, nos primeiros dois anos, teve dificuldades para ser colocado em funcionamento, o que só veio acontecer, na prática, no segundo semestre de 2025.
E isto porque ocorreu uma intervenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte, colocando a SESAP/Governo do Estado para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Para que isto acontecesse, seria necessário a SESAP contratar obstetras.
Ao invés de contratar o NGO, que já prestava serviços para a SESAP através da APAMIM, optou por contratar com a empresa Justiz, de Natal. Porém, esta empresa não conseguiu contratar os obstetras em Mossoró para prestar serviços no Hospital da Mulher.
Diante do impasse, a SESAP fechou acordo com a APAMIM, para que os obstetras do NGO passassem a atender no Hospital da Mulher, enquanto se resolvia a questão do contrato. Neste mesmo diálogo, ficou acertado que a Maternidade Almeida Castro faria os partos de Mossoró, Afonso Bezerra e Santana do Matos e o Hospital da Mulher dos demais municípios.
O primeiro mês, os obstetras trabalharam reclamando da ausência de contrato e da incerteza quanto ao pagamento por parte da SESAP. Informaram, no início de outubro, que iria parar, a partir do dia 1º de novembro, na hipótese da situação não ser normalizada.
A SESAP, APAMIM e a NGO sentaram para tentar chegar a um acordo neste final de outubro, porém os diálogos prosperaram. NGO optou por interromper os atendimentos no Hospital da Mulher, já que não havia contrato e nenhuma certeza que iria receber.
O secretário Estadual de Saúde, Alexandre Arruda, diante do cenário preocupante, informou em suas redes sociais, que estava adotando, pelo menos, cinco medidas para evitar o caos na obstetrícia em Mossoró. Entre as medidas, a primeira delas acionar a Justiça.
O setor jurídico conseguiu uma liminar determinando que os obstetras do NGO, através da APAMIM, não interrompessem os serviços prestados no Hospital da Mulher. A decisão, em fase de liminar, foi assinada pelo juiz Rivaldo Pereira Neto, do Plantão do Judiciário, no final de semana. Nesta noite de sábado já foi informada as partes.