O Governo do Estado terá que realizar novo concurso público, caso opte por reduzir o deficit de policiais militares no policiamento preventivo e ostensivo nas cidades do Rio Grande do Norte, que atualmente gira em torno de 35%.
O Desembargador Expedido Ferreira de Sousa, suspendeu os efeitos da sentença que determinava a continuidade do concurso público para a PMRN realizado em 2005, inviabilizando assim a convocação dos 824 que ficaram na suplência neste concurso
Com a decisão, o Curso de Formação de Soldados dos suplentes, previsto para começar na próxima segunda-feira (10), está suspenso, até que seja julgado o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
Na ação, o Ministério Público questionou o concurso na Justiça com base na validade do certame, que seria até 21 de julho de 2010, e pediu que seja impedida a convocação de qualquer candidadto faltoso ou considerados inaptos para nova realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico.
O pedido inicial do MP foi julgado improcedente e, em uma antecipação de tutela, o juiz da 4ª Vara determinou a continuidade aos procedimentos da convocação.
Com isso, houve a convocação de aprovados na 2ª e 3ª fases para inscrição no Curso de Formação de Soldados por parte da Secretaria Estadual de Defesa Social e Segurança Pública.
Porém o Ministério Público Estadual entrou com recurso de apelação na 4a Vara e este recurso ainda não foi julgado. Para não haver futuro prejuízo, o MP solicitou decisão do TJ para suspender o curso de formação que iria começar na próxima segunda-feira. Este pedido foi aceito pelo desembargador Expedito Ferreira de Sousa, que vislumbrou na petição do MP argumentos que norteam a necessidade da decisão.
Atualmente, a corporação tem disponivel no RN 8.800 policiais. A Lei prevê 13.466 PM"s para o tamanho da área e o número de habitantes que existe no Rio Grande do Norte. Com novos policiais, a Secretaria Estadual de Defesa Social e Segurança Pública poderia reforçar os programas de combate a violência como Ronda Escola e Ronda Cidadã, que começou com Natal e deve ir ao restante do Estado.
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