O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho, denunciou o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) por violência doméstica.
O MPRN pede que o gestor seja condenado por ter praticado violência doméstica e familiar contra a ex-esposa. O ato é tipificado pela Lei Maria da Penha.
De acordo com a denúnia do Ministério Público, o prefeito praticou o crime foi no dia 2 de março, quando foi até a residência da ex-companheira para pagar a pensão alimentícia dos filhos, e foi iniciada uma discussão porque o valor estaria abaixo do acordado entre ambos.
O MP afirma que após a discussão se seguiram as agressões de Aníbal Pereira, que desferiu socos e arranhões na ex-mulher.
Segundo o laudo médico apresentado pelo MP na denúnica, a violência sofrida pela ex-esposa de Aníbal Araújo, causou na mesma, esquimoses na face e nas regiões nasal e labial, escoriações no braço e polegar direito, além de ferimentos no antebraço, conforme foi atestado por um laudo médico.
Assim, o prefeito incorreu em delito previsto no art. 129, inciso 9º, do Código Penal, culminado com o art.61, inciso II, alínea "a", do Código Penal e art. 7º, inciso I, da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
Com informações do MPRN