A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar o site "Tudo sobre Todos", que causou polêmica na última semana por divulgar, e em alguns casos, vender dados pessoais de brasileiros.
De acordo com o magistrado Magnus Delgado, "“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.
O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu domínio pertence àquele país.
Magnus Delgado requereu ainda os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o Tudo Sobre Todos, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a pedido do procurador do MPF/RN, Kleber Martins.
A ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. As investigações sobre as irregularidades relacionadas ao Tudo Sobre Todos continuam e novas ações judiciais ainda poderão ser propostas.
A decisão determinou ainda que as empresas brasileiras que atuam com a internet, insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo.
O processo tramita sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400 (PJE) na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
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